Dia: 18 de julho de 2005

Tributária

Novo remendo nas contribuições sociais

Márcia Rodrigues Uma pequena modificação na Constituição Federal, feita sem alarde, deixa o governo mais à vontade para propor mudanças no valor das contribuições sociais. A Emenda Constitucional nº 47, publicada no dia 6 de […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação Federal Lei n° 11.133, de 14 de julho de 2005 – DOU de 15.07.05 Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Decreto n° 5.490, de 14 de julho de 2005 […]

Adm. Tributária

Dívida como herança

Mesmo com a abertura de uma nova empresa para assumir a operação da franquia, o novo franqueado é responsável pelos débitos anteriores com a Fazenda e Receita Federal da empresa antecessora.A sucessão tributária é mais […]

Artigos

Quando sonegar não é opção

Patricia CamposA OAB-SP apresentou texto para ser incluído na Constituição Federal objetivando impedir que o contribuinte seja constantemente punido pelos atos que geram burocracia. A PEC 371-2005 visa impedir que o governo possa editar Medidas […]

Tributária

Lula anuncia choque de gestão na terça

Entre elas, está a criação da Super-Receita, para enfrentar o crescente déficit da Previdência Social, um corte drástico nos 19.202 cargos de confiança existentes no governo federal e a redução de determinadas despesas de custeio, […]