Adm. Tributária

Dívida como herança

Mesmo com a abertura de uma nova empresa para assumir a operação da franquia, o novo franqueado é responsável pelos débitos anteriores com a Fazenda e Receita Federal da empresa antecessora.A sucessão tributária é mais evidente quando ocorre a compra da empresa franqueada, acontecendo, neste caso, apenas alteração no contrato social da mesma para que constem os novos sócios. Para a Melitha Novoa Prado, consultora jurídica especializada em franquia empresarial, quando é constituída uma nova empresa para assumir a franquia já existente a possibilidade de sucessão tributária ? e . . .

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