Trab. Previdência

Falsa declaração de pobreza leva à perda de assistência gratuita

Um ex-representante comercial da Xerox do Brasil teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita por falsa declaração de pobreza. O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás negou o pedido depois de a empresa apresentar provas de que ele atestou, falsamente, estar desempregado, sem renda mensal. A decisão foi mantida com o não-provimento do recurso (agravo de instrumento) pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O ex-representante comercial entrou com ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego com . . .

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