Dia: 20 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.135, de 19 de julho de 2005 – DOU de 20.07.05Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria. Legislação FederalDecreto n° 5.493, de 18 […]

Corporativa

A FALTA DA CORREÇÃO MONETÁRIA

As demonstrações contábeis das empresas não têm sido corrigidas monetariamente há quase 10 anos. A extinção dessa prática teve importantes efeitos distributivos e fiscais para as companhias, pois alterou as bases de cálculo de dividendos […]

Trab. Previdência

A diarista é uma doméstica?

De São Paulo (SP) – As trabalhadoras que prestam serviços domésticos de forma eventual não são consideradas empregadas domésticas perante a legislação previdenciária; elas são consideradas autônomas. Essas trabalhadoras não possuem os mesmos direitos das […]

Tributária

São Paulo desonera imposto a exportador

Ygor SallesO governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um decreto, publicado na edição de 19 de julho do Diário Oficial, que ampliou o Regime Simplificado de Exportação que facilita as operações das indústrias paulistas […]

Tributária

MP denuncia venda de recibos médicos falsos

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia à Sétima Vara Federal Criminal contra uma quadrilha que vendia recibos médicos falsos para aumentar restituições do Imposto de Renda, lesando assim a Receita Federal. […]