Dia: 21 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.300, de 18 de julho de 2005 – DOU de 20.07.05Dispõe sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF). Legislação FederalDecreto n° 5.494, de 20 de julho de 2005 – DOU […]

Artigos

É indevido ICMS sobre pré-moldados

Desde 1995 o STJ entende não incidir ICMS sobre o transporte de pré-moldados fabricados pela mesma empresa a que esse se destina, ou seja, o transporte do pré-moldado da unidade onde é fabricado até a […]

Tributária

Conservar a fachada economiza imposto

Renovar a aparência de um edifício localizado no centro de São Paulo ajuda o condomínio a gastar menos com impostos. Duas leis municipais incentivam a reforma de fachadas no centro de São Paulo. Uma delas, […]

Tributária

Campanha quer reter IR para as entidades

Uma campanha integrada vai tentar reter em Mogi Mirim o maior percentual possível do Imposto de Renda devido por contribuintes, usando dispositivo legal que permite a destinação de parte do tributo a entidades assistenciais que […]

Tributária

SEFAZ-RS ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/05 1 e 3. Simplificam os procedimentos relativos à inscrição no CGC/TE e à entrega de informações pela administradora de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e demais estabelecimentos similares. (Tít. […]