A decisão foi divulgada em nota, hoje (25), pelo Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita). Os servidores já haviam parado por três dias na semana passada. De acordo com o texto, a paralisação será […]
Dia: 26 de julho de 2005
CPMF: alíquota pode diminuir e incidência aumentar
Por: Julia Reis SÃO PAULO – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá pesar mais no bolso dos investidores. O que pode mudarAs contas bancárias usadas para operações com ações e com derivativos (contratos […]
MP cria supersecretaria da Receita com 30 mil fiscais
Chegou à Câmara na sexta-feira (22) a Medida Provisória 258/05, que trata da fusão da Secretaria da Receita Federal (do Ministério da Fazenda) com a Secretaria da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência Social). O […]
Lista de doentes isentos de IR pode ser ampliada
Otávio PraxedesBarbosa: "Todos precisam submeter-se a tratamentos caros e não contam com serviços eficientes da rede pública hospitalar." A Câmara analisa o Projeto de Lei 5409/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que amplia a lista […]
TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos
Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a indenização por dano moral pode ser dividida em prestações mensais. Com base neste entendimento, o tribunal condenou a Volkswagen […]
TST garante reintegração de empregado soropositivo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o direito à reintegração no emprego a um portador do vírus HIV, ao negar um recurso da AFL do Brasil Ltda, empresa do setor […]
TST garante exame de recurso encaminhado por e-mail
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o voto do ministro Lélio Bentes Corrêa, garantiu o exame de um recurso de revista ajuizado pelo Banco do Brasil (BB) por intermédio de e-mail. O […]
Novos atos legais
BacenCircular n° 3.287, de 21 de julho de 2005 – DOU de 25.07.05Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Legislação […]
Administração Tributária Federal – Receita Federal do Brasil
Foi publicada, em 22 de julho de 2005, a Medida Provisória nº 258 dispondo sobre a Administração Tributária Federal, determinando que, a partir de 15 de agosto de 2005, a Secretaria da Receita Federal passa […]
Nova regra contábil tenta aumentar carga tributária
Luís Alexandre Barbosa (foto: Rubens Ito / CCIJB).
Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra
Os tribunais poderão rever, por iniciativa própria, em casos de apelação, condenação judicial referente a custas e a honorários de advogados. A medida está prevista no Projeto de Lei 5387/05, de autoria do deputado Michel […]
O gosto amargo dos impostos
Ricardo Viveiros Continuamos nos tempos em que os fortes dominavam os mais fracos. No remoto tempo em que o mundo era dividido apenas entre grupos de humanos selvagens, os tributos surgiram como forma de render […]
MS – Decreto regulamenta renegociação de débitos de ICMS
Campo Grande (MS) – Em decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, o governo do Estado regulamentou a lei que dispõe sobre a renegociação e recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
China retira taxa para exportar têxteis; Brasil cobra salvaguarda
A China vai retirar as taxas de exportação cobradas hoje para 17 categorias de têxteis em reação à decisão da União Européia de impor cotas de importação aos mesmos produtos. O Ministério das Finanças da […]
Fisco de Portugal quer diminuir processos perdidos em tribunal
O secretário de Estado João Amaral Tomaz «quer diminuir o número de processos que o fisco perde na fase judicial e que, segundo diversas fontes, varia entre 50% e 80% do total, a maior parte […]
Oportunidade na crise
Marcos Cintra O brasileiro assiste atônito o atual momento político nacional. Provavelmente o país vive uma de suas mais graves crises envolvendo a administração pública. Estão vindo à tona fatos que expõem uma condenável […]
Prefeito de Pelotas saciona lei que reduz impostos
O prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, promulgou hoje lei aprovada pela câmara de vereadores que reduz impostos. Segundo economistas que trabalharam no projeto, o objetivo é recuperar receitas e simplificar os procedimentos tributários. O […]
Receita nega influência política
Adriana Fernandes BRASÍLIA – As críticas à forma espetacular como fiscais da Receita Federal e policiais federais agiram na cervejaria Schincariol e, principalmente, na butique Daslu não vão inibir novas operações do mesmo tipo."Seja quem […]
RN – Governo define isenção para camarão
A governadora Wilma de Faria deve se reunir hoje com os secretários de Desenvolvimento Econômico, João Maia, de Agricultura e Pesca, Laíre Rosado, e de Tributação, Lina Vieira, para discutir a possibilidade de isentar os […]
Amazonas – Nova prorrogação na Entrega do SINTEGRA.
Informamos aos contribuintes enquadrados no DECRETO Nº 23.330, DE 15 DE ABRIL DE 2003, que em função da persistência de problemas na recepção dos arquivos magnéticos do SINTEGRA, a entrega só estará normalizada no próximo […]
Alagoas – Consulta de notas on-line
A Diretoria de Cadastro (Dicad) em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) estão disponibilizando a consulta da nota fiscal on line. A busca possibilitará a verificação instantânea – via internet (http://www.sefaz.al.gov.br/) – […]
Salvador – Empresas devem declarar débito com ISS até sexta.
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para que as empresas de Salvador, que não fizeram a declaração espontânea dos serviços prestados até 30 de novembro de 2004, possam fazer a declaração do débito relativo […]
MPF/RJ: chefe e membros do escritório Oliveira Neves vão responder por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, por meio dos procuradores da República Patrícia Maria Castro Núñez e Mark Torronteguy Weber, ofereceu a primeira denúncia contra os investigados na operação policial denominada ?Monte Éden?. […]
Governo do estadodo Rio zera ICMS para setor de trigo e derivados
A governadora Rosinha Garotinho, o secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Henrique Rocha, e o secretário da Receita, Luiz Fernando Victor, participarão amanhã, às 11h, no Palácio Guanabara, da cerimômia de assinatura do decreto que vai […]
Prefeitura paulista estuda conceder incentivo fiscal para o centro da cidade
A subprefeitura da Sé está realizando a terceira operação de revitalização da região da Cracolândia, Luz e Campos Elíseos. Além de vistoriar estabelecimentos, são realizados serviços de limpeza e pintura em ruas e calçadas.Quadrilátero central […]
SP – Secretaria de Finanças implanta malha-cadastro nas inscrições pela Internet
As empresas que fazem inscrição eletrônica no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) podem acompanhar a partir de hoje (22/07), também na Internet, se seu cadastro foi retificado pela Secretaria Municipal de Finanças (SF), por inconsistência […]
CVM pede a empresas que expliquem doações
Catherine Vieira e Ivana Moreira Do Rio e de Belo HorizonteA superintendência de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ontem ofícios para as empresas Usiminas, Telemig Celular e Amazônia Celular, nos […]