Dia: 27 de julho de 2005

Legislação

Novos atos legais

ConfazAto COTEPE/ICMS n° 36/2005, de 25 de julho de 2005 – DOU de 26.07.05Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool […]

Artigos

DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÕES PROPOSTAS PELO CONTRIBUINTE

Dr. Cacildo Baptista Palhares Júnior Depósito judicial e depósito em geral O depósito pode resultar de um contrato, de uma determinação legal, ou ter como objetivo a isenção de encargos ou obrigações1. O depósito judicial […]

Corporativa

Nova estrutura mantém o foco na auditoria

Por Lilian Laranja O momento é de mudanças para cerca de 40 empresas nacionais que têm ações listadas em bolsas de valores dos Estados Unidos. Elas precisam correr para se adequar às normas da Sarbanes-Oxley […]

Tributária

Governo vai fazer concurso para Receita, BC e Educação

VIVIANE BARROS LIMAO governo federal autorizou a abertura de 3.961 vagas em vários órgãos federais. Os editais dos concursos terão que ser publicados até janeiro do próximo ano, com informações sobre os prazos e as […]

Tributária

RS concede isenção de ICMS para equipamento portuário

DECRETO 43944/2005 – ALTERAÇÃO NO RICMS: Art. 1º: 1967 – Conv. ICMS 30/05 – Concede isenção do ICMS no recebimento decorrente de importação do exterior, por empresa portuária, para o aparelhamento do porto de Rio […]

Tributária

Alagoas – Mudanças no setor de autopeças

A Secretaria de Fazenda publicou ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa 18/05 que leva para o dia 20 do mês subseqüente o recolhimento de ICMS da entrada de peças, componentes e […]

Tributária

Arrecadação via autos de infração aumenta 94%

O cerco da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às grandes empresas resultou em um reforço significativo da arrecadação tributária no País. Nos dois primeiros anos do Governo Lula, o valor […]

Tributária

MS – Governo regulamenta Refis Estadual

O Governo do Estado regulamentou a lei que dispõe sobre a renegociação e recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em débito. As condições variam de acordo com o valor em atraso […]

Tributária

Governo atende Call Center e reduz ICMS

Márcia Rodrigues As empresas de call center finalmente poderão desfrutar do incentivo fiscal dado pelo governo de São Paulo no pacote de medidas batizado de "Outono Tributário". A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, no último […]