Tributária

Presidente pede informações ao MPF sobre funcionário da Receita, acusado de irregularidades

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, solicitou ao Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado em 2000 contra o chefe da Agência da Receita Federal em Osvaldo Cruz (São Paulo), Ciro Alcântara, para apurar denúncias referentes à utilização indevida de recursos da Secretaria para fins particulares, fornecimento de informações sigilosas a terceiros e emissão irregular de certidões negativas da dívida ativa. No mandado de segurança, com pedido de liminar, dirigido ao STJ, o funcionário . . .

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