Zínia Baeta De São PauloA Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal), em resposta a uma consulta formulada por um contribuinte, entendeu que os gastos com bens e serviços necessários para […]
Dia: 28 de julho de 2005
Legislativo chancela planejamento em incorporações
Josette Goulart De São Paulo Um descuido ou esquecimento do Congresso Nacional trouxe de volta à legislação brasileira um dispositivo que permite um planejamento tributário em cisões e incorporações que pode reduzir consideravelmente o recolhimento […]
Prestador de serviços livre da retenção de tributo
Laura Ignacio As prestadoras de serviços paulistas optantes do Simples Federal conseguiram na Justiça liminar que as libera da retenção de 11% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para […]
ICMS PODE CRESCER R$ 30 BI NA BAHIA
Hoje qualquer compra do governo baiano prevê a concessão de nota eletrônica. Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar […]
NOTA À IMPRENSA: Criação da Receita Federal do Brasil
A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária comunicam que a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, unifica as suas atividades, a partir de 15 de agosto de […]
Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que autorizou a empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides (PA), a comprar combustível proveniente dos […]
TRF GARANTE TRANSFERÊNCIA DE ICMS
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região concedeu a uma empresa de Nova Hamburgo (RS) liminar determinando que a Fazenda Pública não autuasse a empresa pela não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e […]
Créditos ainda geram dúvidas
Zínia Baeta De São PauloEm recente processo de consulta, a Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí) entendeu que as despesas da empresa com o transporte e a hospedagem do […]
RS – Mudanças na Arrecadação
Estamos divulgando as mudanças na arrecadação de receitas estaduais programadas para ocorrer no dia 1º de agosto deste ano. Por força do Decreto Estadual nº 43.732 e Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos […]
Proposta atualização dos valores de bens no IR
Gilberto Nascimento A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2006, ano-base 2005. De autoria […]
MS – Governo deve obter 50% de crédito com refis
Mesmo com a proposta de refinanciamento dos débitos tributários estaduais aprovada pelo Poder Legislativo e regulamentada neste mês, o Governo do Estado espera resgatar no máximo 50% dos créditos a que tem direito. A expectativa […]
Compensação de créditos fiscais mobiliza empresas
As empresas começam a se municiar de argumentos jurídicos para contestar na Justiça as recentes mudanças no mecanismo de compensação de créditos tributários federais introduzidas pela a Medida Provisória nº 252, conhecida como ?MP do […]
Rigotto anuncia que indústria do plástico poderá ter redução de ICMS
O governador Germano Rigotto anunciou, hoje (27), que aproveitará a visita que fará à Refap, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (28), para sondar o ministro das Minas e Energia, Silas […]
ISS de aviação – Ilegalidade da cobrança
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a ilegalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o serviço aeroagrícola, mesmo depois da edição da Lei Complementar nº 116/2003. […]
Discussão sobre preço de transferência
O presidente da Fiesp reuniu-se ontem, separadamente, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rego Brandão. Informou haver tratado de assuntos relacionados a questões tributárias […]
STF manda empresa pagar ICMS na compra de combustível
A empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides, Pará, não vai mais comprar combustível dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sem recolhimento de ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
AL – Decreto sobre recolhimento do ICMS do Liquida Interior/AL
A edição de hoje (27), do Diário Oficial do Estado trouxe publicado o Decreto nº 2.711, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes […]
Receita Federal deve ter legislação unificada em 2006
A Receita Federal do Brasil (Super Receita) deve ter seus procedimentos fiscais e legislativos unificados a partir de 1 de agosto do próximo ano. Até lá, o novo órgão – proveniente da fusão entre a […]
TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico
As condições da jornada diária de trabalho dos operadores cinematográficos previstas na legislação não se resumem às seis horas de atividades. Sob esse entendimento, manifestado pelo ministro Emmanoel Pereira (relator), a Primeira Turma do Tribunal […]
TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Indústria Brasileira de Bebidas Spaipa S/A a pagar horas extras a um vendedor externo, depois de anular cláusulas de acordos […]
Novos atos legais
Legislação FederalLei n° 11.150, de 26 de julho de 2005 – DOU de 27.07.05Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de […]
Sonegação fiscal é crime grave e tem que ser punida
Lindolfo Fernandes de Castro A ação da Polícia Federal sobre a Daslu repercutiu em todo o país, dividindo opiniões e gerando questionamentos sobre o "exagero" da ação policial. Entre as muitas manifestações exaltadas (e equivocadas), […]
Confaz e Receita estudam implantar sistema eletrônico de emissão de notas fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) começou a discutir com a Receita Federal um programa que deverá resultar, em um prazo de cinco anos, no fim das notas fiscais tradicionais. Os dois órgãos analisam […]
Confaz e Receita estudam implantar sistema eletrônico de emissão de notas fiscais que pretende reduzir fraude
Os dois órgãos analisam a possibilidade de universalizar gradativamente a nota fiscal eletrônica, um instrumento já implantado pela Secretaria de Fazenda da Bahia e que pode aumentar em R$ 30 bilhões, segundo cálculo do próprio […]
