Os dois órgãos analisam a possibilidade de universalizar gradativamente a nota fiscal eletrônica, um instrumento já implantado pela Secretaria de Fazenda da Bahia e que pode aumentar em R$ 30 bilhões, segundo cálculo do próprio […]

Mesmo com a proposta de refinanciamento dos débitos tributários estaduais aprovada pelo Poder Legislativo e regulamentada neste mês, o Governo do Estado espera resgatar no máximo 50% dos créditos a que tem direito. A expectativa […]

Gilberto Nascimento A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2006, ano-base 2005. De autoria […]

Estamos divulgando as mudanças na arrecadação de receitas estaduais programadas para ocorrer no dia 1º de agosto deste ano. Por força do Decreto Estadual nº 43.732 e Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos […]

Zínia Baeta De São PauloEm recente processo de consulta, a Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí) entendeu que as despesas da empresa com o transporte e a hospedagem do […]

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região concedeu a uma empresa de Nova Hamburgo (RS) liminar determinando que a Fazenda Pública não autuasse a empresa pela não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e […]

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que autorizou a empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides (PA), a comprar combustível proveniente dos […]

A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária comunicam que a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, unifica as suas atividades, a partir de 15 de agosto de […]

Hoje qualquer compra do governo baiano prevê a concessão de nota eletrônica. Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar […]

Laura Ignacio As prestadoras de serviços paulistas optantes do Simples Federal conseguiram na Justiça liminar que as libera da retenção de 11% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para […]

As empresas começam a se municiar de argumentos jurídicos para contestar na Justiça as recentes mudanças no mecanismo de compensação de créditos tributários federais introduzidas pela a Medida Provisória nº 252, conhecida como ?MP do […]

O governador Germano Rigotto anunciou, hoje (27), que aproveitará a visita que fará à Refap, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (28), para sondar o ministro das Minas e Energia, Silas […]

A Receita Federal do Brasil (Super Receita) deve ter seus procedimentos fiscais e legislativos unificados a partir de 1 de agosto do próximo ano. Até lá, o novo órgão – proveniente da fusão entre a […]

A edição de hoje (27), do Diário Oficial do Estado trouxe publicado o Decreto nº 2.711, de 26 de julho de 2005, que dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes […]

A empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides, Pará, não vai mais comprar combustível dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sem recolhimento de ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

O presidente da Fiesp reuniu-se ontem, separadamente, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rego Brandão. Informou haver tratado de assuntos relacionados a questões tributárias […]

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a ilegalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o serviço aeroagrícola, mesmo depois da edição da Lei Complementar nº 116/2003. […]

Zínia Baeta De São PauloA Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal), em resposta a uma consulta formulada por um contribuinte, entendeu que os gastos com bens e serviços necessários para […]