Dia: 28 de julho de 2005

Tributária

MS – Governo deve obter 50% de crédito com refis

Mesmo com a proposta de refinanciamento dos débitos tributários estaduais aprovada pelo Poder Legislativo e regulamentada neste mês, o Governo do Estado espera resgatar no máximo 50% dos créditos a que tem direito. A expectativa […]

Tributária

Proposta atualização dos valores de bens no IR

Gilberto Nascimento A Câmara analisa o Projeto de Lei 5531/05, que determina a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2006, ano-base 2005. De autoria […]

Tributária

RS – Mudanças na Arrecadação

Estamos divulgando as mudanças na arrecadação de receitas estaduais programadas para ocorrer no dia 1º de agosto deste ano. Por força do Decreto Estadual nº 43.732 e Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos […]

Tributária

Créditos ainda geram dúvidas

Zínia Baeta De São PauloEm recente processo de consulta, a Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará, Maranhão e Piauí) entendeu que as despesas da empresa com o transporte e a hospedagem do […]

Tributária

TRF GARANTE TRANSFERÊNCIA DE ICMS

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região concedeu a uma empresa de Nova Hamburgo (RS) liminar determinando que a Fazenda Pública não autuasse a empresa pela não incidência do Programa de Integração Social (PIS) e […]

Tributária

ICMS PODE CRESCER R$ 30 BI NA BAHIA

Hoje qualquer compra do governo baiano prevê a concessão de nota eletrônica. Por enquanto, a nota fiscal eletrônica é utilizada apenas pelo governo e os municípios baianos, nas compras governamentais. Criado com objetivo de simplificar […]

Tributária

Prestador de serviços livre da retenção de tributo

Laura Ignacio As prestadoras de serviços paulistas optantes do Simples Federal conseguiram na Justiça liminar que as libera da retenção de 11% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para […]

Adm. Tributária

Legislativo chancela planejamento em incorporações

Josette Goulart De São Paulo Um descuido ou esquecimento do Congresso Nacional trouxe de volta à legislação brasileira um dispositivo que permite um planejamento tributário em cisões e incorporações que pode reduzir consideravelmente o recolhimento […]

Tributária

Compensação de créditos fiscais mobiliza empresas

As empresas começam a se municiar de argumentos jurídicos para contestar na Justiça as recentes mudanças no mecanismo de compensação de créditos tributários federais introduzidas pela a Medida Provisória nº 252, conhecida como ?MP do […]

Artigos

Sonegação fiscal é crime grave e tem que ser punida

Lindolfo Fernandes de Castro A ação da Polícia Federal sobre a Daslu repercutiu em todo o país, dividindo opiniões e gerando questionamentos sobre o "exagero" da ação policial. Entre as muitas manifestações exaltadas (e equivocadas), […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação FederalLei n° 11.150, de 26 de julho de 2005 – DOU de 27.07.05Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de […]

Tributária

STF manda empresa pagar ICMS na compra de combustível

A empresa Combusforte Distribuidora de Combustíveis, de Benevides, Pará, não vai mais comprar combustível dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo sem recolhimento de ICMS ? Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Tributária

Discussão sobre preço de transferência

O presidente da Fiesp reuniu-se ontem, separadamente, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe do Rego Brandão. Informou haver tratado de assuntos relacionados a questões tributárias […]

Tributária

ISS de aviação – Ilegalidade da cobrança

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a ilegalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o serviço aeroagrícola, mesmo depois da edição da Lei Complementar nº 116/2003. […]

Tributária

Peças de reposição geram créditos

Zínia Baeta De São PauloA Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo (8ª Região Fiscal), em resposta a uma consulta formulada por um contribuinte, entendeu que os gastos com bens e serviços necessários para […]