Trab. Previdência

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

O sistema de turnos ininterruptos de revezamento pressupõe a atividade produtiva contínua da empresa. O esclarecimento coube à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e decorreu do exame e indeferimento de recurso de revista a um ex-empregado da Mercedes Benz do Brasil S/A. A decisão tomou como base o voto do ministro João Oreste Dalazen, relator da questão, que negou o direito do trabalhador ao pagamento de horas extras. ?Conquanto o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal não exija que o empregado trabalhe necessariamente em três . . .

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