Mês: agosto 2005

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Inudstrializados – IPIAto Declaratório Executivo SRF n° 50 de 29 de agosto de 2005 – DOU de 30.08.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de […]

Artigos

QUOCIENTES E ANALISE CONTABIL

Quando  se  deseja  compreender  o  que  significa  a  informação contabilística, especialmente a espelhada nas demonstrações usuais, apela-se para o critério de quocientes . O quociente é uma comparação que visa a saber quantas vezes um […]

Corporativa

Empresas deverão perder registro em Minas

IVANA ANDRADE – A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) deve cancelar os registros de 42,683 mil empresas mercantis que estão descumprindo a legislação federal. Por lei, essas empresas são obrigadas a comunicar […]

Tributária

IR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.

A empresa recorrida (ora massa falida) contraiu empréstimo bancário em que os valores lançados contabilmente pelo regime de competência tornaram-se renda tributável. Mas o Tribunal a quo considerou que, como não houve a disponibilidade econômica […]

Tributária

A tributação nas telecomunicações

São Paulo, 30 de Agosto de 2005 – A tributação, no Brasil, é cada vez mais setorial. Existem tributos que só sofrem incidência sobre alguns setores, por outro lado, existe também a incidência diferenciada de […]

Tributária

Tribunal nega isenção tributária à COOPE

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da Coope ? Cooperativa de Odontologistas de Pernambuco, que reivindicava a isenção de tributos e contribuições federais […]

Tributária

União retarda restituições do IR

O Governo Lula está deliberadamente reduzindo o volume de devolução do Imposto de Renda retido na fonte, para os contribuintes que têm direito ao benefício, para impedir queda acentuada nos repasses do Fundo de Participação […]

Tributária

RECUPERAÇÃO ESBARRA EM DÉBITO FISCAL

Cristiane Crelier e Gilmara SantosDívida com o Fisco é empecilho para empresas aderirem à possibilidade de recuperação judicial. O escritório Martinelli Advocacia Empresarial possui o caso de uma empresa (a qual prefere não ser identificada) […]

Tributária

Notas fiscais têm novas regras no RS

A partir de 1° de setembro, apenas as gráficas credenciadas poderão imprimir notas fiscais. O termo de acordo entre a Abigraf-RS e o Departamento da Receita Pública Estadual, assinado em 23 de maio, ainda não […]