Dia: 1 de agosto de 2005

Tributária

Novas alterações no RITCD gaúcho

ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ITCD (RITCD): Art. 1º: 050 a 055 – Implementam, a partir de 25/07/05, no RITCD, o Sistema ITC, que resumidamente consiste: (Arts. 17, § 1º, 25, 26, 35, 36, § 2º, […]

Tributária

Goiás – Adiado o Passe Fiscal dos Medicamentos

O Passe Fiscal Interestadual para o trânsito de medicamentos que saem de Goiás não será exigido pela Secretaria da Fazenda a partir de segunda-feira (1° de agosto) como estava programado. A exigência só deve vigorar […]

Tributária

Fazenda avalia novas reduções no ISSQN em Porto Alegre

Por Patricia KnebelA prefeitura de Porto Alegre continua buscando alternativas para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, contemplar as reivindicações dos setores que estão pleiteando a redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza […]

Tributária

Tributaristas criticam novo aumento da carga

JULIANA GONTIJO – O Projeto de Lei (PL) 1.129/03, do deputado federal Claúdio Magrão (PPS-SP), que pretende retornar a tributação do Imposto de Renda (IR) de 15% sobre o lucro distribuído entre os sócios, vai […]

Tributária

Sentença afasta nova Cofins de 300 empresas

A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), que reúne 300 empresas, entre fabricantes e prestadores de serviço de manutenção, obteve uma sentença na 10ª Vara Federal de São Paulo que afasta […]

Tributária

Indústria do plástico rejeita decreto sobre crédito de ICMS

Leone FariasUma medida inócua, que não deverá gerar nenhum benefício para as indústrias do país. A afirmação, do presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Merheg Cachum, se refere ao decreto do governador […]

Tributária

Fisco desmonta esquema de sonegação com álcool

A Secretaria da Fazenda desmontou novo esquema de sonegação de imposto no setor de álcool combustível. Três caminhões com 90 mil litros de álcool para fins industriais foram apreendidos ontem no posto fiscal de Barreiros, […]

Corporativa

CVM determina retificação de informações da Brasil Telecom

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que a Superintendência de Relações com Empresas desta autarquia enviou hoje (29/07/05) ofício ao Diretor de Relações com Investidores da Brasil Telecom Participações S.A., determinando a imediata retificação […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução BACEN 3.301, de 28 de julho de 2005 – DOU de 29.07.05Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC). Carta-Circular […]

Trab. Previdência

Previdência prorroga validade de Certidões

O Diário Oficial da União de 29/7 publicou a Resolução nº 4, da Secretaria da Receita Previdenciária, que prorroga por 30 dias a validade das Certidões Negativas de Débito (CND), Certidões Positivas de Débito com Efeitos […]

Adm. Tributária

EUA ganham com imposto indevido

Dimalice Nunes BRASÍLIA – Os exportadores brasileiros recolheram – desnecessariamente – mais de US$ 45 milhões em impostos aos cofres americanos por não aproveitarem a isenção fiscal de determinados produtos exportados para os Estados Unidos […]

Adm. Tributária

Liminares mantêm antiga Cofins

As empresas que saíram prejudicadas com a criação da Cofins não-cumulativa estão encontrando mais uma brecha para conseguir manter-se no regime antigo. A Medida Provisória nº 135/03, que criou a não-cumulatividade, abriu uma exceção para […]

Artigos

Punir ou pagar

Lei oferece benefícios para sonegador que colabora por José Manoel Torres Jr Desde a entrada em vigor da Lei 10.864, de 30 de maio de 2003 ( Refis II ), vem se consolidando no País […]

Tributária

DCTF MENSAL

Encerra-se no dia 5 de agosto, às 20:00 horas (horário de Brasília), o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de junho/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com […]