Instrução CVM n° 421/2005 Em 26 de julho de 2005, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução n° 421, para alterar um dos prazos estabelecidos pela Instrução CVM n° 419/2005 que dispõe sobre o […]
Dia: 1 de agosto de 2005
Novas alterações no RITCD gaúcho
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ITCD (RITCD): Art. 1º: 050 a 055 – Implementam, a partir de 25/07/05, no RITCD, o Sistema ITC, que resumidamente consiste: (Arts. 17, § 1º, 25, 26, 35, 36, § 2º, […]
Goiás – Adiado o Passe Fiscal dos Medicamentos
O Passe Fiscal Interestadual para o trânsito de medicamentos que saem de Goiás não será exigido pela Secretaria da Fazenda a partir de segunda-feira (1° de agosto) como estava programado. A exigência só deve vigorar […]
Fazenda avalia novas reduções no ISSQN em Porto Alegre
Por Patricia KnebelA prefeitura de Porto Alegre continua buscando alternativas para aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, contemplar as reivindicações dos setores que estão pleiteando a redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza […]
Tributaristas criticam novo aumento da carga
JULIANA GONTIJO – O Projeto de Lei (PL) 1.129/03, do deputado federal Claúdio Magrão (PPS-SP), que pretende retornar a tributação do Imposto de Renda (IR) de 15% sobre o lucro distribuído entre os sócios, vai […]
Sentença afasta nova Cofins de 300 empresas
A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), que reúne 300 empresas, entre fabricantes e prestadores de serviço de manutenção, obteve uma sentença na 10ª Vara Federal de São Paulo que afasta […]
Indústria do plástico rejeita decreto sobre crédito de ICMS
Leone FariasUma medida inócua, que não deverá gerar nenhum benefício para as indústrias do país. A afirmação, do presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Merheg Cachum, se refere ao decreto do governador […]
RS – Subcomissão analisa sonegação, lista de devedores e ICMS Eletrônico
A subcomissão da Assembléia Legislativa que trata da crise nas finanças públicas do Estado retoma as reuniões, na próxima segunda-feira (01), com a participação do diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins. A audiência […]
Tocantins diz que guerra fiscal se estende a outros Estados e que motorista tem livre circulação no país
O governo do Tocantins afirma ter adotado os incentivos às locadoras e aos grandes frotistas com a intenção de estimular a venda de veículos novos pelas revendedoras existentes no Estado.Por meio de nota enviada à […]
Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, concedeu liminar à pensionista de militar anistiado Irani Guedes Domingues Lessa contra o ministro da Defesa, comandante do Exército Brasileiro e secretário […]
SEFAZ-RS PROMOVE NOVAS ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98
INSTRUÇÃO NORMATIVA 034/20051. Dispensa a geração dos Registros Tipo 76 e 77 para as empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação que atenderem às disposições do Capítulo XXXIV do Título I. (Tít. I, Cap. […]
Receita anuncia data para declaração anual de isento nos próximos dias
A Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, instrução normativa definindo a partir de que data o contribuinte poderá acessar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para enviar a Declaração Anual de Isentos (DAI) de 2005 e outros […]
Fisco desmonta esquema de sonegação com álcool
A Secretaria da Fazenda desmontou novo esquema de sonegação de imposto no setor de álcool combustível. Três caminhões com 90 mil litros de álcool para fins industriais foram apreendidos ontem no posto fiscal de Barreiros, […]
CVM determina retificação de informações da Brasil Telecom
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que a Superintendência de Relações com Empresas desta autarquia enviou hoje (29/07/05) ofício ao Diretor de Relações com Investidores da Brasil Telecom Participações S.A., determinando a imediata retificação […]
Novos atos legais
BacenResolução BACEN 3.301, de 28 de julho de 2005 – DOU de 29.07.05Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Ceará S.A. (BEC). Carta-Circular […]
Corrigem-se benefícios pela ORTN/OTN se não há como comprovar salários de contribuição
Os Juizados Especiais Federais (JEFs) de todo o país podem se beneficiar de tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, que torna possível revisar benefícios pela variação da ORTN/OTN, nos […]
Previdência prorroga validade de Certidões
O Diário Oficial da União de 29/7 publicou a Resolução nº 4, da Secretaria da Receita Previdenciária, que prorroga por 30 dias a validade das Certidões Negativas de Débito (CND), Certidões Positivas de Débito com Efeitos […]
Senado poderá votar MP do salário mínimo
A Medida Provisória (MP) 248/05, que eleva de R$ 260 para R$ 300 o salário mínimo, é o segundo item da pauta da sessão do Senado marcada para a próxima terça-feira (2). Além desta MP, […]
EUA ganham com imposto indevido
Dimalice Nunes BRASÍLIA – Os exportadores brasileiros recolheram – desnecessariamente – mais de US$ 45 milhões em impostos aos cofres americanos por não aproveitarem a isenção fiscal de determinados produtos exportados para os Estados Unidos […]
Liminares mantêm antiga Cofins
As empresas que saíram prejudicadas com a criação da Cofins não-cumulativa estão encontrando mais uma brecha para conseguir manter-se no regime antigo. A Medida Provisória nº 135/03, que criou a não-cumulatividade, abriu uma exceção para […]
Punir ou pagar
Lei oferece benefícios para sonegador que colabora por José Manoel Torres Jr Desde a entrada em vigor da Lei 10.864, de 30 de maio de 2003 ( Refis II ), vem se consolidando no País […]
DCTF MENSAL
Encerra-se no dia 5 de agosto, às 20:00 horas (horário de Brasília), o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de junho/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com […]
Gastos com cinema e teatro podem ter dedução do IR
O dinheiro aplicado na construção e na manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes poderá ser deduzido do Imposto de Renda de pessoas e empresas, se o […]