Tributária

Indústria do plástico rejeita decreto sobre crédito de ICMS

Leone Farias
Uma medida inócua, que não deverá gerar nenhum benefício para as indústrias do país. A afirmação, do presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Merheg Cachum, se refere ao decreto do governador Geraldo Alckmin publicado no Diário Oficial há poucos dias e que tem como objetivo simplificar as operações das indústrias que obtêm 80% da receita bruta com as exportações.
A medida, que entrará em vigor em 1º de outubro, visa a desburocratizar o aproveitamento dos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) decorrentes da aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem destinado a integrar os produtos exportados. Os benefícios são a suspensão do imposto na importação de insumos desembaraçados em território paulista e o diferimento do imposto na aquisição dos insumos obtidos de fornecedores localizados no Estado de São Paulo.
Com a medida, que se insere no Programa São Paulo Competitivo, o governo estende o Regime Especial Simplificado de Exportação, já existente na legislação do ICMS, às indústrias preponderantemente exportadoras, desde que previamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal e beneficiadas com a suspensão dos tributos federais.
Segundo o governo estadual, a intenção é contribuir para o desenvolvimento da atividade produtiva no Estado, com o fomento das exportações. Ao mesmo tempo, pretende a simplificação dos processos burocráticos e a melhoria do controle das operações de exportação.
Para Cachum, o decreto não surtirá efeito, já que são pouquíssimas empresas no país que exportam 80% do faturamento. "(O decreto) é um verdadeiro absurdo", afirma. Segundo ele, o ideal, para que pudesse servir como estímulo para a atividade exportadora, e conseqüentemente impulsionar as vendas de embalagens de plástico, seria que a medida fosse voltada a companhias que vendem ao exterior 40% da receita total. Nesse caso, a indústria da região poderia ser beneficiada. O Grande ABC reúne aproximadamente 360 empresas de transformação de plástico.
O problema de acúmulo de créditos do ICMS ocorre porque na compra de insumos para o processo produtivo as empresas recolhem o tributo, que teriam direito a receber de volta do governo quando o item produzido é exportado.

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