Tributária

Sentença afasta nova Cofins de 300 empresas

A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), que reúne 300 empresas, entre fabricantes e prestadores de serviço de manutenção, obteve uma sentença na 10ª Vara Federal de São Paulo que afasta a aplicação da nova Cofins para seus associados. A decisão entendeu que o tributo é inconstitucional - porque criado por medida provisória - e que ofende o princípio da isonomia, pois ignora diferenças como o tipo de atividade exercida e o uso de mão-de-obra intensiva. A decisão é uma . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas