Dia: 2 de agosto de 2005

Tributária

Projeto isenta novas indústrias de tributos federais

Para garantir maior capital de giro às empresas, o Projeto de Lei 5542/05, em tramitação na Câmara, prevê a suspensão e redução da cobrança de tributos federais das indústrias em fases "pré-operacionais". De autoria do […]

Tributária

MS – Regime especial limitado para estimular venda de diesel

Decreto publicado hoje no Diário Oficial veta regime especial de recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) em operações cujas mercadorias sejam transportadas por meio de veículo com tanque de combustível suplementar. […]

Tributária

PF prende estrangeiro acusado de sonegar impostos no Rio

A Deleprev (Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários) prendeu hoje no Itanhangá, zona oeste, o luxemburguês Armand Pizzirulli, 47, acusado de apropriação indébita e sonegação fiscal. A prisão foi feita com base no mandado expedido […]

Tributária

Estados vão ao STF contra Lei Kandir

Quatro governadores querem receber ICMS que deixou de ser pago com isenção nas exportações. Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), bloco formado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná […]

Tributária

Técnicos da Receita Federal entram em greve

Os 6,5 mil técnicos da Receita Federal entrarão em greve a partir de hoje até sexta-feira, em protesto ao modelo da Super-Receita (Medida Provisória 258) que não prevê as atribuições e funções dos servidores da […]

Trab. Previdência

Empresários podem se prevenir contra falsos fiscais

O Ministério da Previdência Social oferece mecanismos para que os empresários possam constatar a autenticidade de uma fiscalização previdenciária e se previnam contra estelionatários e fraudadores. A fiscalização das empresas sempre começa com a visita […]

Trab. Previdência

INSS modifica regras do auxílio-doença

O governo federal vai tentar dar um duro golpe na indústria de concessão do auxílio-doença, um dos principais ralos por onde escoa o dinheiro da Previdência Social. A partir de hoje em São Paulo e […]

Trab. Previdência

Agroindústria vai pagar mais tributos

Márcia Rodrigues Mais uma vez o governo federal agiu na surdina na alteração de uma norma para aumentar a arrecadação de tributos. O alvo da mudança, agora, é a contribuição previdenciária, que vai ficar mais […]

Legislação

Novos atos legais

Ceará Lei n°13.625, de 15 de julho de 2005 – DOE de 28.07.05 Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda CGF, de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]

Artigos

Déficit zero e o ?spread?

Marcos Cintra   Há cerca de um ano prevalecia no Brasil um discurso que atacava duramente a rígida política fiscal implementada desde o final dos anos 90. A proposta que vigorava visava reduzir as crescentes […]