Dia: 2 de agosto de 2005

Tributária

Estados vão ao STF contra Lei Kandir

Quatro governadores querem receber ICMS que deixou de ser pago com isenção nas exportações. Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), bloco formado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná […]

Legislação

Novos atos legais

Ceará Lei n°13.625, de 15 de julho de 2005 – DOE de 28.07.05 Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda CGF, de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de […]

Artigos

Déficit zero e o ?spread?

Marcos Cintra   Há cerca de um ano prevalecia no Brasil um discurso que atacava duramente a rígida política fiscal implementada desde o final dos anos 90. A proposta que vigorava visava reduzir as crescentes […]