Maria Fernanda Blaser Contribuintes com rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696 em 2004 devem enviar documento. Quem não entregar pode perder o CPF A Receita Federal começa a receber a Declaração Anual de Isento (DAI) […]
Dia: 3 de agosto de 2005
Leão aperta fiscalização contra os sonegadores
JULIANA GONTIJO – A Receita Federal(RF) está ampliando o cerco aos sonegadores na capital mineira. De acordo com o delegado da RF em Belo Horizonte, Hermano Machado, no primeiro semestre a fiscalização apurou um crédito […]
Restaurantes de Curitiba vão boicotar o vale-refeição amanhã
Curitiba ? Quarta-feira vai ser dia de boicote ao ticket-refeição em Curitiba. Cerca de 100 restaurantes e bares que normalmente trabalham com vale-refeição não aceitarão esta forma de pagamento amanhã. Os empresários do setor aproveitam […]
SOCIEDADE DE MEDICOS – Requisitos para recolher o ISSQN por número de profissionais e não sobre o faturamento
por José Carlos Braga Monteiro Requisitos para recolher o ISSQN por número de profissionais e não sobre o faturamento: Para que as Sociedades Civis, agora chamadas de Sociedade Simples, possam recolher o ISSQN (Imposto Sobre […]
Onde fica a contabilidade?
Paulo SchnorrEstamos assistindo a uma sucessão de escândalos que parecem não ter mais fim. Todos os dias somos informados sobre mensalões, recursos de campanha não contabilizados, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, desvios de verbas […]
INSS e união estável
Felícia Ayako Harada * Inúmeras consultas nos tem chegado em relação à pensão , mormente a paga pelo INSS, quando concomitantemente a ela pleiteiam, a esposa legítima e a companheira. Primeiramente, vamos definir a pensão por […]
FACTORING ? REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITA ? PRO RATA TEMPORE
FACTORING ? REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITA ? PRO RATA TEMPORE ? Tratando-se de factoring convencional, ou seja, sem direito de regresso e com antecipação de valores, a negociação se traduz em verdadeira operação de […]
Novos atos legais
BacenResolução 3.305, de 29 de julho de 2005 – DOU de 02.08.05Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência […]
TRT-SP: “imbecil” deve ser riscado de processo
O uso de termos descorteses e agressivos afronta o Código do Processo Civil, que proíbe o emprego de expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional do […]
Goiás diz que DF não cumpre pacto que encerrou guerra fiscal
Eduardo Militão O governo de Goiás acusa o Distrito Federal de não cumprir o acordo que encerrou a guerra fiscal. Em 14 de julho, as duas unidades da federação deixaram de sobretaxar os produtos um […]
Filantrópica dependente do Estado pode ser isenta de multa
Entidades filantrópicas que dependem de recursos públicos poderão ser isentas de multas trabalhistas, se comprovarem que a infração verificada teve como causa o atraso na transferência desses recursos. A medida está prevista no Projeto de […]
Comissão pode fiscalizar sonegação por indústria de bebida
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle poderá fiscalizar supostas irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas. A sugestão, que deverá ser votada amanhã pela comissão, foi encaminhada pelo […]
Assomasul cobra ISS de serviços contratados pelo governo
Aline dos SantosRepresentantes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) se reuniram esta tarde com o secretário de Coordenação Geral de Governo, Raufi Marques, para discutir a recondução para os municípios do […]
Dívida tributária não atinge bens dos sócios, diz STJ
A simples falta de pagamento de imposto não configura infração à lei capaz de autorizar a responsabilidade patrimonial do sócio da empresa-devedora. Com esse entendimento, o ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Turma do Superior […]
Consórcio abre guerra fiscal em São Paulo
Arthur LopezO Consórcio Intermunicipal do Grande ABC declara guerra às prefeituras paulistas que cobram alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) inferiores à mínima permitida pela Constituição Federal (2%) e parte para o ataque com a […]
Fisco portugues lança «brigadas especiais» para grandes devedores
A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) vai criar «brigadas especiais» para acompanhar os contribuintes com maiores dívidas em processos de execução fiscal, adianta o Jornal de Negócios de terça-feira. A DGCI pretende, assim, implementar a metodologia […]
PB – Fisco prorroga prazo de pagamento de imposto
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, Alexandre Moura, recebeu informações da Secretaria da Receita Estadual, dando conta de que o Governo do Estado está oferecendo mais uma chance para as empresas […]
Benefícios fiscais voltam a ser assunto em Brasília
O secretário José Paulo Loureiro participa amanhã, 03/08, de reunião em Brasília com os secretários de Fazenda dos outros Estados e do DF.O objetivo da reunião é discutir convênio entre os Estados para convalidar incentivos […]
Técnicos querem impor fórmula à carreira que surgirá com nova fusão
Durante toda a semana os serviços de fiscalização nos portos e aeroportos e o atendimento ao contribuinte da Receita Federal estarão paralisados. Os técnicos da Receita decidiram fazer greve, de ontem a sexta-feira, para colocar […]
Receita investiga patrimônio de técnicos e auditores para combater a corrupção
Martha Beck A investigação do patrimônio de técnicos e auditores fiscais será a nova arma da Corregedoria da Receita Federal para identificar irregularidades cometidas por esses funcionários. Segundo o corregedor do Fisco, Marcos Rodrigues de […]
Relator da MP do Bem adia parecer a pedido do governo
Em coletiva de imprensa realizada ontem, o relator da Medida Provisória 252/05, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), anunciou que adiou para hoje a apresentação do seu parecer à matéria a pedido do governo. Os técnicos da Receita […]
