Tributária

Consórcio abre guerra fiscal em São Paulo

Arthur LopezO Consórcio Intermunicipal do Grande ABC declara guerra às prefeituras paulistas que cobram alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) inferiores à mínima permitida pela Constituição Federal (2%) e parte para o ataque com a ameaça de acionar judicialmente os municípios que concedem incentivos ilegais. A estratégia definida pelos prefeitos da região prevê também a liberdade para cada mandatário adotar a alíquota que quiser, dentro da lei, e ainda a criação de fórum permanente sobre esse tributo.A decisão foi tomada nesta segunda . . .

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