Dia: 4 de agosto de 2005

Tributária

Requião cobra no STF prejuízos da Lei Kandir

Os governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Germano Rigotto (RS) entregaram nesta quarta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, em Brasília, Ação Declaratória contra a União […]

Tributária

Pernambuco – ICMS Ambiental é discutido em palestra

Será uma oportunidade para esclarecimentos sobre o ICMS sócio-ambiental, criado para estimular os municípios a desenvolverem iniciativas de conservação ambiental, juntamente com promoção da eqüidade social. O novo instrumento de política fiscal visa também recompensar […]

Tributária

Procuradores questionam MP da Super-Receita

Dispositivos da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, foram questionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3548), com pedido de liminar, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social […]

Artigos

O tributo do constrangimento

por Armando José Farah, advogado Em tempos de denuncismo e de caça às bruxas – cujo noticiário inunda os meios de comunicação e envergonha a cidadania – a divulgação de listas de devedores de impostos […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.306, de 01 de agosto de 2005 – DOU de 03.08.05Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de […]