Dia: 4 de agosto de 2005

Tributária

Requião cobra no STF prejuízos da Lei Kandir

Os governadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Germano Rigotto (RS) entregaram nesta quarta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, em Brasília, Ação Declaratória contra a União […]

Tributária

Admitida PEC sobre partilha de ICMS de petróleo e energia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/03, que permite a partilha da arrecadação do ICMS cobrado sobre as operações […]

Tributária

Compensação do PIS e da Cofins em 18 meses

O relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), vai ampliar os benefícios tributários do projeto originalmente enviado pelo governo ao Congresso. A principal mudança no parecer que ele conclui hoje será a redução […]

Tributária

Secretários querem consenso sobre benefícios fiscais

Reunião técnica sobre os benefícios fiscais concedidos fora do âmbito do Confaz foi realizada hoje, em Brasília, com a presença do titular da Pasta de Goiás, José Paulo Loureiro. O encontro decidiu pela continuidade da […]

Tributária

Pernambuco – ICMS Ambiental é discutido em palestra

Será uma oportunidade para esclarecimentos sobre o ICMS sócio-ambiental, criado para estimular os municípios a desenvolverem iniciativas de conservação ambiental, juntamente com promoção da eqüidade social. O novo instrumento de política fiscal visa também recompensar […]

Tributária

Procuradores questionam MP da Super-Receita

Dispositivos da Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil, foram questionados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3548), com pedido de liminar, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social […]

Tributária

Bahia – Nota Fiscal eletrônica – Combustível

A partir de setembro de 2005 toda a comercialização de álcool a granel, originado de USINAS, deverá ser acompanhada da Nota Fiscal Eletrônica – NFe. A NFe deverá ser emitida através deste site e terá […]

Tributária

MT – Projeto aperta o cerco contra fraudes do ICMS

Se depender do novo modelo de utilização dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e da metodologia diferenciada a ser aplicada, e que pretende forçar os exportadores a informar corretamente suas operações comerciais à Fazenda Pública […]

Artigos

Depósito para recurso entra em xeque com nova Receita

Bruno Lupion/Rafael GodóiO depósito obrigatório em dinheiro para recorrer à segunda instância administrativa da Previdência Social entrou em xeque com a criação da Super-Receita. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) tem […]

Artigos

O tributo do constrangimento

por Armando José Farah, advogado Em tempos de denuncismo e de caça às bruxas – cujo noticiário inunda os meios de comunicação e envergonha a cidadania – a divulgação de listas de devedores de impostos […]

Legislação

Novos atos legais

BacenResolução n° 3.306, de 01 de agosto de 2005 – DOU de 03.08.05Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de […]