O caderno GESTÃO, encartado no jornal Zero Hora desta quinta-feira, indica o site da Resenha de Notícias Fiscais como uma boa alternativa para quem busca atualização sobre administração tributária. Esta indicação nos incentiva e ao mesmo […]
Dia: 5 de agosto de 2005
Liminar exclui bonificação do cálculo do ICMS
Zínia Baeta De São PauloA Bombril obteve na 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo, uma liminar que permite à empresa excluir da base de cálculo do Imposto sobre […]
Hoje DCTF e DACON
DCTF Encerra-se hoje,5 de agosto, às 20:00 horas (horário de Brasília), o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de junho/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, com a […]
Receita e Fiat serão ouvidas sobre denúncias de sonegação
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública para discutir o suposto envolvimento de funcionários da Receita Federal na dispensa ilícita de impostos para beneficiar montadoras de automóveis, como a Fiat. O requerimento, aprovado […]
Motta defende PEC que tributa exportações
O senador João Batista Motta (PMDB-ES) defendeu, nesta quinta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que visa retomar – pela metade – a cobrança de impostos sobre determinados produtos destinados à exportação, […]
Programa ajuda a formar fiscais em Santa Catarina
O Programa Educação Fiscal de Santa Catarina começa a formar entre os alunos da rede pública estadual um "exército" de um milhão de cidadãos preparados para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Secretaria de […]
Secretário de Fazenda do PR pede mais incentivos para microempresas
O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, criticou nesta quarta-feira (3) a reforma tributária. Na Comissão Especial da Microempresa, que analisa o Projeto de Lei Complementar 123/04, ele afirmou que o texto não favorece […]
Carga tributária já representa um terço das tarifas elétricas
Nos últimos seis anos, as contas de energia estão passando por uma situação que ?soa? contraditória. O reajuste médio soma 128%, no entanto, os valores desembolsados pelos consumidores não chegam até os cofres da concessionária, […]
MP do Bem também tem alcance social, diz relator
Lourenço MeloRepórter da Agência Brasil Brasília – A MP do Bem "não é meramente um conjunto de medidas para estimular os investimentos, ela tem também alcance social", afirmou o relator da Medida Provisória 252/05, deputado […]
Convênio entre estados pode acabar com guerra fiscal
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada ontem (03) em Brasília, os governos estaduais resolveram propor ao governo federal um acordo para antecipar o fim da concessão de novos incentivos fiscais pelos […]
Go – Definido prazo para lançamento de tributos
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou, através de despacho e após consulta as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o prazo de decadência para o lançamento de crédito de tributo sujeito a […]
SC – Fazenda apreende impressora fiscal clonada e dono é preso em flagrante
A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Curitibanos apreendeu impressora clonada, no último dia 27 de julho, numa operação de fiscalização em empreendimentos comerciais projetada pelo Planejamento Estratégico da Diretoria de Administração Tributária (DIAT). A […]
Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo
O licenciamento de veículo está condicionado ao prévio pagamento de multas de trânsito pendentes, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A disposição é legal, confirmou a 4ª Câmara Cível do TJRS ao negar provimento […]
INSS – Concessão de alguns benefícios está suspensa temporariamente
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social já está preparando o novo sistema de concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Parte da concessão desses benefícios foi suspensa e a […]
TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que condenou uma empresa a devolver a um ex-empregado os valores descontados de seu salário por quebra de garrafas de refrigerantes. O […]
Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha
O fato de a testemunha não portar documento de identidade no momento de uma audiência trabalhista não impede que ela preste as informações necessárias e tenha seu depoimento tomado pelo juiz. Ao exigir que a […]
Operação conjunta prende grupo que fraudava o INSS
Operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e INSS realizada em quatro municípios do Estado e que contou com 50 policiais, prendeu na manhã de hoje um grupo de quatro pessoas acusadas de fraudar […]
Novidades da legislação
BacenCarta-Circular 3.200, de 3 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Esclarece acerca do procedimento a ser adotado para a comprovação da qualidade e da extensão dos poderes dos bispos e dos párocos da Igreja […]
É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que homologou o pedido de desistência de concordata apresentado pela empresa Tema Terra Equipamentos Ltda. O recurso impetrado pelo Banco do Brasil S/A sustentava […]
Entidades contábeis entregam sugestões à Secretaria da Fazenda
Em nome de todas as entidades contábeis catarinenses, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de SC (CRCSC), Nilson José Goedert, entregou nesta terça-feira ao diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Renato Hinnig, […]
Justiça derruba liminar e mantém cobrança da assinatura básica no país
A juíza substituta da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lilia Botelho Neiva, acatou o pedido de reconsideração da Anatel e revogou a decisão do juiz substituto, Charles Frazão de Moraes. No começo da […]
Tratamento de choque na política
Marcos Cintra O Brasil assiste estarrecido à deprimente avalanche de casos provocados pela corrupção patrocinada pelo PT. Trata-se de grave crise ética e política, uma das mais profundas de nossa história recente, a ponto […]
Mudança no calendário: declaração de isentos será liberada em 1º de setembro
por: Paloma BritoSÃO PAULO – Ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos anos, os contribuintes isentos do Imposto de Renda terão um prazo menor para a entrega de suas declarações em 2005. A informação […]
