Tributária

Convênio entre estados pode acabar com guerra fiscal

Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada ontem (03) em Brasília, os governos estaduais resolveram propor ao governo federal um acordo para antecipar o fim da concessão de novos incentivos fiscais pelos Estados. Em princípio, a "guerra fiscal" só terminaria com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária, cuja tramitação está emperrada, com a crise política. Mas se a União estiver disposta a antecipar a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na mesma PEC, os . . .

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