Tributária

Secretário de Fazenda do PR pede mais incentivos para microempresas

O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, criticou nesta quarta-feira (3) a reforma tributária. Na Comissão Especial da Microempresa, que analisa o Projeto de Lei Complementar 123/04, ele afirmou que o texto não favorece a micro e a pequena empresa. Segundo Arzua, é preciso reduzir a concorrência entre estados vizinhos no que se refere a alíquotas de ICMS. Ele defende ainda a redução dos impostos e o estímulo ao crédito para geração de emprego e renda.
O Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), cria o Sistema Integrado de Gestão de Informações Fiscais (Sigfis). Pela proposta, esse sistema será responsável pela coleta e distribuição das informações necessárias à gestão unificada do Simples.
A Comissão da Microempresa também analisa o Projeto de Lei Complementar 210/04, conhecido como projeto da ?Pré-empresa?, que concede incentivos tributários, trabalhistas e previdenciários para empreendedores informais com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

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