Dia: 8 de agosto de 2005

Artigos

Crimes tributários. Extinção da punibilidade

Kiyoshi Harada A legislação concernente à punibilidade em matéria tributária tem sofrido enorme oscilação, nos últimos tempos, de conformidade com os interesses da arrecadação tributária. Isso porque objetivo dos preceitos de Direito Penal Tributário é […]

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo no 45, de 02 de agosto de 2005 – DOU de 04.08.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

Tributária

IR. FÉRIAS. RESCISÃO. CONTRATO.

É certo que o pagamento do adicional de 1/3 de férias realizado pelo empregador ao empregado tem natureza salarial (art. 7º, XVII, da CF/1988), a incidir o Imposto de Renda, porém, no trato de pagamento […]

Tributária

Entrega do ITR começa amanhã

São Paulo (Folhapress) – Amanhã as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais já podem entregar à Receita Federal a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deste ano. A entrega vai […]

Tributária

NEGAR NOTA FISCAL É CRIME, ALERTA DECON

As pessoas só valorizam a nota fiscal quando têm problemas com o produto ou serviço, afirma Marcilene Moreira, do Decon. Muitas empresas usam artifícios para driblar o fisco, como a ?meia-nota? ou descontos à vista, […]