Dia: 9 de agosto de 2005

Tributária

Projeto sobre débitos de microempresas pode ser votado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se na próxima quarta-feira (10) para votar o Projeto de Lei Complementar 237/05, do deputado Almir Moura (PMDB-RJ), que permite que os débitos tributários federais, estaduais e […]

Tributária

Criação da Receita Federal do Brasil

COMUNICADO AO PÚBLICOCriação da Receita Federal do Brasil A Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária comunicam que a Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, unificou as suas […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.201, de 05 de Agosto de 2005 – DOU de 08.08.05Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas. Legislação FederalDecreto n° 5.504, de 5 de […]

Adm. Tributária

Nova tributação deixa aplicadores confusos

As novas regras de tributação das aplicações de renda fixa estão deixando os investidores confusos, especialmente a partir de julho, quando os investimentos feitos antes da nova lei passaram a ter direito à alíquota menor […]

Corporativa

TJSP aplica nova lei a caso antigo

A Câmara Especial de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente um pedido de falências, efetuado na vigência da antiga lei, pelo fato de o valor devido ser inferior a 40 […]

Tributária

SONEGAÇÃO FISCAL NO CEARÁ

A representação no Ministério Público Estadual pretende investigar a sonegação de cerca de R$ 20 milhões em ICMS realizada por 49 empresas cearenses contra o fisco do Estado, com a cumplicidade de funcionários da Secretária […]

Tributária

Campanha busca reduzir inadimplência com IPTU

A Prefeitura de Belém começou, nesta terça-feira (02), uma campanha de incentivos fiscais para reaver parte da dívida ativa, estimada em mais de R$ 250 milhões, somente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). […]

Tributária

Excesso de usuários congestiona site da Receita

São Paulo – A Receita Federal liberou hoje, às 15 horas, a consulta ao 3º lote de restituições do IRPF 2005, ano-base 2004. A consulta pode ser feita pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) […]

Tributária

“MP do Bem” pode ter ajuda para empresas aéreas

ANA PAULA RIBEIROAs companhias áreas, os produtores de queijo e os exportadores de frutas também podem ser beneficiados pela "MP do Bem" –que inclui uma série de incentivos fiscais à produção. Também será amenizada a […]

Tributária

Petrobrás pode recolher ICMS do gás em juízo

Fernanda MathiasDavid MajellaAutuada no fim do mês passado pelo fisco de São Paulo, a Petrobrás pode passar a recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) incidente sobre o gás boliviano em juízo […]

Tributária

Varejista dribla CPMF com posto bancário avançado

BC investiga esquema para burlar CPMFSANDRA BALBI DA REPORTAGEM LOCALA atuação dos correspondentes bancários está sendo alvo da fiscalização do Banco Central e da Receita Federal. A Folha apurou que grandes varejistas -magazines e supermercados- […]

Artigos

O MOVIMENTO DE CAIXA

Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá A questão da movimentação em dinheiro, em vez de ser via bancária, tem criado muitos problemas na área fiscal. Tem ocorrido uma tendência de achar-se que tudo o que […]