Dia: 10 de agosto de 2005

Artigos

Receita Federal quer recuperar na “MP do Bem” parte da “MP do Mal”

GUSTAVO PATUDA SUCURSAL DE BRASÍLIA                 –                    UNAFISCO A exemplo dos lobbies empresariais que se articulam para obter os benefícios tributários da medida provisória batizada de "MP do Bem", a Receita Federal também aproveita a tramitação […]

Artigos

Não é válido tributar PIS e Cofins sobre ICMS

SIMONE GARRAFIELA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a uma empresa de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, liminar determinando que a Fazenda Pública não autue a empresa pela não […]

Corporativa

PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. LEI N. 11.051/2004.

A jurisprudência do STJ sempre considerou que o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feito de ofício pelo juiz ante a vedação prevista no art. 219, § […]

Corporativa

Jucesp aceita quota sem valor nominal

Josette Goulart De São PauloO plenário de vogais que representa o órgão deliberativo da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) admitiu o uso de quotas sem valor nominal por empresas limitadas. A decisão […]

Legislação

Novos atos legais

Mercosul e Comércio ExteriorCircular n° 49, de 05 de agosto de 2005 – DOU de 09.08.05Abri investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas […]

Trab. Previdência

TST confirma base de cálculo de horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, o direito de um ex-empregado da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ? Sabesp a uma base de cálculo mais ampla […]

Tributária

Serviços de telefonia móvel poderão ter de pagar ISS

As operadoras de telefonia celular poderão ter de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em diversos serviços oferecidos ao consumidor. A cobrança está prevista no Projeto de Lei Complementar 263/05, do deputado […]

Tributária

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

O limite de impostos e de contribuições federais e estaduais pagos anualmente pela pessoa física poderá ser de 20% sobre os rendimentos brutos, caso o Projeto de Lei Complementar 278/05 seja aprovado pelo Congresso. O percentual […]

Tributária

MP do Bem é destaque da pauta de hoje do Plenário

Três medidas provisórias, 16 projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição estão na pauta de hoje do Plenário. A sessão começa às 14 horas. O destaque é a Medida Provisória 252/05, conhecida […]

Tributária

ICMS. ISENÇÃO. SALMÃO. BACALHAU. MERLUZA. PAÍS. GATT.

ICMS. ISENÇÃO. SALMÃO. BACALHAU. MERLUZA. PAÍS. GATT.A questão versa em saber se a importação de bacalhau, merluza ou salmão de países signatários do Gatt sujeita-se ou não à incidência do ICMS. Isso porque, da decisão […]

Tributária

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Uma operação desencadeada hoje (terça-feira) pela Receita Federal em todo o país para combater o comércio ilegal pela internet resultou na apreensão de R$ 400 mil em mercadorias. A operação, denominada Leão Expresso, foi realizada […]

Tributária

Tocantins – Secretaria da Fazenda expõe na Fenepalmas

(Sefaz/ASCOM ? 09/08/2005) – Um posto avançado da Secretaria da Fazenda vai agilizar os negócios na Fenepalmas ? Feira de Negócios de Palmas, que começa nesta terça-feira, 09, prosseguindo até a próxima sexta-feira, 12. A […]

Tributária

Goiás – Empresa de telefonia autuada por sonegação

Fiscais da Secretaria da Fazenda autuaram nesta segunda-feira, 08/08, uma empresa de telefonia por sonegação fiscal. A empresa, cuja razão social permanece em sigilo, não apresentou notas fiscais da mercadoria no momento em que entrava […]

Tributária

Sefaz RS promove alterações na Instrução Normativa 45

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 45/98: 1. Ajuste SINIEF 5/04 – Introduz alteração na GIA-ST para incluir o complemento de ICMS-ST devido por distribuidora de combustíveis. (Tít. I, Cap. IX, 2.2.1.19) 2. Define, retroativamente a 01/01/05, […]

Tributária

Revisão derruba dívida de R$ 8 mi para R$ 4 mil

SONEGAÇÃO É INVESTIGADA NO CEARÁProcessos com pedidos de revisão tributária no Contencioso Administrativo e Tributário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) datados de antes do ano 2000 estão na mira da Delegacia dos Crimes Contra a […]