Os sete ministros integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram na tarde desta quinta-feira (11/8) medida que aumenta de 14% para 35% a alíquota de importação de quatro tipos de calçados, cujas compras têm […]
Dia: 12 de agosto de 2005
TRF nega habeas corpus a acusado de sonegar imposto
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou pedido de habeas corpus, impetrado em favor de José da Cunha Filho, 87 anos. Ele é acusado de sonegação de imposto de renda. […]
Primeira Seção define entendimento sobre prescrição e correção monetária de créditos do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (10) seu entendimento sobre a prescrição e a correção monetária referentes a créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos casos de aproveitamento […]
MT – Malha fiscal estadual vai cruzar informações de contribuintes
LUCIANE MILDENBERGEREstá em implantação pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso um projeto-piloto de Malha Fiscal Estadual, com o objetivo de detectar comportamentos discrepantes dos segmentos que compõem a arrecadação de impostos, a partir do […]
Receita Estadual amplia mecanismos para reduzir burocracia ao contribuinte
A Receita Estadual do Paraná está ampliando seus mecanismos para reduzir a burocracia e simplificar procedimentos aos contribuintes. Depois de implantar o Cadastro Eletrônico e a Inscrição Simplificada, vai lançar segunda-feira (15) dois novos serviços: […]
Goias – Sefaz prepara lançamento da sua universidade
A Secretaria da Fazenda começa a preparar o lançamento da Unifaz, a primeira universidade fazendária do Centro-Oeste. O objetivo do empreendimento é dar um salto na qualificação dos servidores e orientar as prefeituras, órgãos públicos […]
Justiça determina que Estado retire nome do SONAE da lista de devedores
O Juiz de Direito Murilo Magalhães Castro Filho, do 1º Juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira (11/8) liminar em Mandado de Segurança para determinar que o Departamento da […]
Prescrição pode ser decretada de ofício em execução fiscal
O Ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento nas recentes modificações introduzidas na lei de execuções fiscais, admitiu a possibilidade de decretação ?ex officio? da prescrição do crédito tributário, desde […]
Empresas vão à justiça para afastar PIS/Cofins
Laura Ignacio Com o crescimento da inadimplência, as empresas têm recorrido à Justiça para se livrar do PIS/Cofins que incide sobre receitas não recebidas em razão do não pagamento dos clientes. A Eletropaulo obteve uma […]
Fusão de órgãos vai gerar economia ao contribuinte e ao Governo
O coordenador-geral de administração da Receita Previdenciária, Carlos Alberto Mees Stringari, afirmou nesta quinta-feira (11) que a fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária "vai gerar economia tanto para o contribuinte como para o […]
Receita anuncia arrecadação de julho nesta sexta-feira
O secretário da Receita Federal-Adjunto Ricardo Pinheiro vai anunciar nesta sexta-feira (12) o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de julho. A entrevista será às 15 horas, na Sala de Reuniões […]
Empresário: você sabia que pode quitar dívida tributária com mercadoria que produz?
Por: Eduardo Barros SÃO PAULO – Muitas empresas paulistas que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Fisco desconhecem uma forma mais simples e viável de quitar este débito: o pagamento por […]
Permuta de imóveis nas incorporações
20/05/2005 Acórdão 101-95000 Ementa: IRPJ – Aplicam-se as regras previstas na IN SRF 107/88, relativas à permuta de imóveis, nas incorporações em que a aquisição do terreno se der com pagamento total ou parcial em […]
Incentivos fiscais na ZFM
Política tributária diferenciada A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios fiscais como compensação a outros custos como fretes e transportes. Além de vantagens oferecidas pelo […]
MP contesta cobrança de normas técnicas pela ABNT
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ingressou no dia 9 de agosto com ação civil pública contra a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Ministério Público pediu, liminarmente, que […]
Novos atos legais
BacenAto Normativo Conjunto n° 8, de 04 de agosto de 2005 – DOU de 11.08.05Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de […]
Repasse a terceiros de crédito prêmio
Embargos infringentes impedem a Copertrading de repassar crédito a terceirosO Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), nesta quarta-feira (10/08), deu provimento parcial aos embargos infringentes (EINFAC220085-AL) interpostos pela Fazenda Nacional. A natureza […]