Dia: 12 de agosto de 2005

Tributária

Camex aumenta imposto de importação de calçados

Os sete ministros integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram na tarde desta quinta-feira (11/8) medida que aumenta de 14% para 35% a alíquota de importação de quatro tipos de calçados, cujas compras têm […]

Tributária

TRF nega habeas corpus a acusado de sonegar imposto

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou pedido de habeas corpus, impetrado em favor de José da Cunha Filho, 87 anos. Ele é acusado de sonegação de imposto de renda. […]

Tributária

Goias – Sefaz prepara lançamento da sua universidade

A Secretaria da Fazenda começa a preparar o lançamento da Unifaz, a primeira universidade fazendária do Centro-Oeste. O objetivo do empreendimento é dar um salto na qualificação dos servidores e orientar as prefeituras, órgãos públicos […]

Tributária

Prescrição pode ser decretada de ofício em execução fiscal

O Ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento nas recentes modificações introduzidas na lei de execuções fiscais, admitiu a possibilidade de decretação ?ex officio? da prescrição do crédito tributário, desde […]

Tributária

Empresas vão à justiça para afastar PIS/Cofins

Laura Ignacio Com o crescimento da inadimplência, as empresas têm recorrido à Justiça para se livrar do PIS/Cofins que incide sobre receitas não recebidas em razão do não pagamento dos clientes. A Eletropaulo obteve uma […]

Tributária

Receita anuncia arrecadação de julho nesta sexta-feira

O secretário da Receita Federal-Adjunto Ricardo Pinheiro vai anunciar nesta sexta-feira (12) o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de julho.  A entrevista será às 15 horas, na Sala de Reuniões […]

Adm. Tributária

Permuta de imóveis nas incorporações

20/05/2005 Acórdão 101-95000 Ementa: IRPJ – Aplicam-se as regras previstas na IN SRF 107/88, relativas à permuta de imóveis, nas incorporações em que a aquisição do terreno se der com pagamento total ou parcial em […]

Adm. Tributária

Incentivos fiscais na ZFM

Política tributária diferenciada A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do país, oferecendo benefícios fiscais como compensação a outros custos como fretes e transportes. Além de vantagens oferecidas pelo […]

Corporativa

MP contesta cobrança de normas técnicas pela ABNT

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ingressou no dia 9 de agosto com ação civil pública contra a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O Ministério Público pediu, liminarmente, que […]

Legislação

Novos atos legais

BacenAto Normativo Conjunto n° 8, de 04 de agosto de 2005 – DOU de 11.08.05Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de […]

Tributária

Repasse a terceiros de crédito prêmio

Embargos infringentes impedem a Copertrading de repassar crédito a terceirosO Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), nesta quarta-feira (10/08), deu provimento parcial aos embargos infringentes (EINFAC220085-AL) interpostos pela Fazenda Nacional. A natureza […]