Dia: 15 de agosto de 2005

Corporativa

Instrução da SPC trata da divulgação de informações

O Diário Oficial da União de ontem (11.08.2005) trouxe publicada a Instrução Normativa nº 07, de 10 de agosto de 2005, da Secretaria de Previdência Complementar. Tal Instrução Normativa, informa o Escritório Maimoni, consolida regras […]

Corporativa

Vender produtos de origem ilícita é crime, decide TJ

Comerciante que não verifica a origem dos bens que pretende comprar comete crime de receptação qualificada. Com este entendimento unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, negou provimento à apelação criminal […]

Corporativa

Nó incaico servia ao fisco, diz estudo

O curioso sistema de comunicação incaico dos quipus, que consistia em uma série de cordas com nós, era provavelmente usado como artefato contábil por chefes locais encarregados de fiscalizar o pagamento de tributos. A aposta […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.202, de 11 de agosto de 2005 – DOU de 12.08.05Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança. Legislação […]

Tributária

Inteligência da Receita divulga balanço de investigações

A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita Federal realizou 13 operações entre janeiro e agosto deste ano, que resultaram na prisão de 217 pessoas. O balanço foi anunciado nesta sexta-feira (12) pelo secretário-adjunto […]

Tributária

MP do Bem: entenda os prós e contras

Profissionais da Ernst & Young analisam os principais pontos da Medida Provisória 252/05, editada pelo Governo federal com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre investimentos produtivos. Faça o download aqui.

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS
Tributária

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

A Telma Celular ganhou a disputa com o Estado do Maranhão, que questionava a legalidade da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de telefones celulares. A Segunda Turma […]

Tributária

Técnicos da Receita Federal decidem manter greve até dia 22

Bruno BocchiniRepórter da Agência Brasil 13 Brasília – Os técnicos da Receita Federal decidiram, em assembléia realizada nesta semana, estender a paralisação da categoria até o próximo dia 22. Segundo o Sindicato Nacional dos Técnicos […]

Tributária

ISENÇÃO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

10ª REGIÃO FISCALDIVISÃO DE TRIBUTAÇÃOSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2005ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJEMENTA: ISENÇÃO. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.A isenção do imposto sobre a renda […]

Tributária

Mudanças do ICMS beneficiam agronegócio do café

O agronegócio do café em Minas está sendo beneficiado por sete medidas que entraram em vigor no dia 4 de agosto, por meio de decreto, assinado pelo governador Aécio Neves, alterando o Regulamento do Imposto […]

Tributária

Goiás – Sefaz estuda nota fiscal eletrônica

A Assessoria Técnica e Planejamento ? ATP, formalizou, em reunião realizada na última quarta-feira, 10 de agosto, a Equipe responsável pelos estudos preliminares para implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Goiás. A proposta, em […]