Dia: 16 de agosto de 2005

Legislação

Novos atos legais

Legisalão FederalDecreto n° 5.510, de 12 de agosto de 2005 – DOU de 15.08.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá […]

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Medida Provisória 252/2005 ? Maldade Sutil

José Roberto Cavasin Raschelli               A inovação trazida pela MP 252/2005, o Fator Redutor aplicável ao ganho de capital apurado na alienação de imóveis por pessoas físicas, não passa de mais uma medida fiscal […]

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Corrupção e governabilidade

Marcos Cintra   A corrupção nunca ficou tão em evidência no Brasil como na atualidade. Há meses o tema domina o noticiário nacional em função do enorme esquema montado para desviar dinheiro público, e que […]