Marcos Cintra A corrupção nunca ficou tão em evidência no Brasil como na atualidade. Há meses o tema domina o noticiário nacional em função do enorme esquema montado para desviar dinheiro público, e que […]
Dia: 16 de agosto de 2005
Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista
Uma empresa do interior paulista conseguiu a manutenção de uma decisão de segunda instância que determinou o recálculo por parte da Fazenda do Estado de São Paulo de débitos tributários que haviam sido calculados com […]
Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF
É matéria constitucional e de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a questão sobre a alteração da base de cálculo da Cofins e do PIS pela Lei 9.718/98, que trouxe modificações à legislação tributária federal. […]
Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação
O ministro Cezar Peluso deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 86281) em que suspende ação penal contra o empresário Ibraim Borges Filho. Ele foi condenado a quatro anos e 288 dias de reclusão por crime […]
Alckmin encerra Seminário São Paulo ExportAção e anuncia Primavera Tributária
O III Seminário São Paulo ExportAção realizado no Centro de Exposições Imigrantes, na Capital, foi encerrado na noite desta segunda-feira, dia 15, pelo governador Geraldo Alckmin. Ele anunciou que, no próximo dia 15 de setembro, […]
Paraná – Receita Estadual parcela ICMS e IPVA pela internet
A Receita Estadual do Paraná está ampliando seus mecanismos para reduzir a burocracia e simplificar procedimentos aos contribuintes. Depois de implantar o Cadastro Eletrônico e a Inscrição Simplificada, lançou nesta segunda-feira (15) dois novos serviços: […]
Espírito Santo – Sefaz divulgará os devedores em dívida ativa
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizará, em seu site na Internet, um aplicativo que relacionará todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no cadastro de dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. As informações deverão […]
Alagoas – Emissão da FIC eletrônica
A Diretoria de Cadastro (Dicad) informa que, de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 04 de agosto de 2005, foi instituida a Instrução Normativa GSEF nº 019/2005 que dispõe […]
Goiás – Contribuinte omisso no Sintegra terá registro bloqueado
A partir de 22/08, os contribuintes que estiverem omissos no Sintegra – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – terão o registro bloqueado junto ao CIAF – Controle de Impressão […]
Exportadores de MS vão sofrer com nova tributação
A edição da IN 03/2005, que entrou em vigor no dia 1º, obrigando os agroexportadores a recolher contribuições sociais sobre o volume exportado, vai causar grande impacto em Mato Grosso do Sul, principalmente sobre as […]
Nova forma de pagar ICMS atrasado em São Paulo
Uma fabricante de plástico da grande São Paulo conseguiu uma negociação peculiar com o governo do Estado: pagar sua dívida acumulada com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma parcelada, com […]
Fazenda Pública não paga honorários quando extinta ação de embargos à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido do Frigorífico Maringá Ltda. para condenar a Fazenda Pública do Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em seu favor. O relator, ministro […]
ICMS incide sobre programas de computador não costumizados
Incide o ICMS nas operações envolvendo a comercialização despersonalizada de programas de computador (softwares). O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o entendimento do relator, ministro João Otávio […]
Super-Receita será discutida em audiência pública
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação vão realizar audiência pública sobre a proposta de fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária (Medida Provisória 258/05). Os […]
Medida Provisória 252/2005 ? Maldade Sutil
José Roberto Cavasin Raschelli A inovação trazida pela MP 252/2005, o Fator Redutor aplicável ao ganho de capital apurado na alienação de imóveis por pessoas físicas, não passa de mais uma medida fiscal […]
Novos atos legais
Legisalão FederalDecreto n° 5.510, de 12 de agosto de 2005 – DOU de 15.08.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá […]
Parcelamento de dívida tributária poderá ser feito pela internet
por: Eduardo BarrosSÃO PAULO – O contribuinte que possui dívidas tributárias junto à Receita Federal em breve poderá parcelar estes débitos de maneira mais fácil. Nos próximos dias estará disponível no site do órgão um […]
Opção de IR no plano de aposentadoria não deve ficar para última hora
Os participantes de planos de aposentadoria complementar não devem deixar para a última hora a opção pelo regime de recolhimento de Imposto de Renda. Embora o prazo para a decisão tenha sido esticado até 30 […]
SPC: Punição do Real Grandeza é publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial da União que circulou hoje, segunda-feira (15), publicou a Decisão Notificação da Secretaria de Previdência Complementar, condenando nove dirigentes da Real Grandeza, Fundação de Previdência e Assistência Social, fundo de pensão patrocinado […]
TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, assegurou a um ex-empregado da Construtora Queiroz Galvão S/A a incidência das horas extras habituais no cálculo do repouso semanal remunerado. A concessão do […]
TST: prescrição não atinge direito à anotação na carteira
O pedido de anotação do vínculo de emprego na Carteira de Trabalho e Previdência Social ? CTPS, reconhecido em decisão judicial, não está sujeito à regra da prescrição. A inexistência do obstáculo foi confirmada em […]
Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 80) questionando a Súmula nº 666 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo diz que a contribuição confederativa prevista no […]
INSS – GREVE: Agências reabrem nesta quarta (17)
Da Redação (Brasília) – De acordo com o diretor-presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, a paralisação dos servidores do Instituto acaba nesta quarta-feira (17), quando as Agências da Previdência Social que estão com os serviços […]
Rachid nomeado secretário-geral da Receita do Brasil
O decreto de nomeação assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União. As atribuições do novo órgão do Ministério da Fazenda estão definidas no Decreto 5.510, publicado hoje […]
GVconsult elabora estudo sobre a carga tributária brasileira
Mesmo com todas as juras do ministro Antonio Palocci de que os impostos não iriam aumentar, a arrecadação brasileira bateu novo recorde. Na sexta-feira, a RF anunciou que, em julho, a receita da União cresceu […]