Dia: 17 de agosto de 2005

Legislação

Novos atos legais

Rio Grande do Sul Decreto n° 43.966, de 15 de agosto de 2005 – DOE de 16.08.05 Modifica o Decreto n° 43.732, de 12/04/05. Decreto n° 43.967, de 15 de agosto de 2005 – DOE […]

Tributária

Mais um round na disputa pela Cofins

STF nega recurso da União e garante isenção do imposto para sociedades de advogados gaúchas. O governo teve outra derrota na disputa pela cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades […]