Impostos Que Matam Autor: Gabriel Torres Este é o primeiro de uma série de três. Falar que a carga tributária no Brasil é um dos grandes vilões para o sucesso de pequenos empresários é chover no […]
Dia: 18 de agosto de 2005
Centro comercial de luxo volta a ser alvo do fisco
A Daslu, o maior centro comercial de luxo do país, voltou a ser alvo de fiscalização do fisco. Um mês após a Receita Federal realizar megaoperação na loja e deter Eliana Tranchesi, dona do estabelecimento, […]
MS – ICMS será cobrado sobre soja para exportação, decide TJ
Um grupo de produtores de soja de MS terá que voltar a destinar a mesma quantidade de soja que exporta para o mercado interno e, com isso, recolher ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e […]
Tributação prejudica o álcool mineiro
JULIANA GONTIJO – O atual nível de tributação do álcool está prejudicando os consumidores e produtores em Minas Gerais. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do produto no Estado é […]
PIS / COFINS – Agências de publicidade e propaganda
O art. 13 da Lei nº 10925/2004 prevê que na determinação da base de cálculo de PIS / COFINS das agências de publicidade e propaganda podem ser excluídas as importâncias pagas diretamente ou repassadas a […]
Novidades da legislação
Legislação FederalDecreto n° 5.513, de 16 de agosto de 2005 – DOU de 17.08.05Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRT-SP julgará direito de trabalhador com base em lei dos EUA
Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o brasileiro contratado por empresa nacional para prestar serviços no exterior, pode escolher onde ajuizar processo trabalhista: na Justiça do Trabalho do […]
TST: hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos
O trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento não retira do empregado o direito à hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos, previsto no artigo 73 da CLT. Portanto, cabe à empresa […]
Câmara mantém mínimo de R$ 300
O Plenário manteve o salário mínimo de R$ 300 ao rejeitar nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 248/05, que aumentava o valor para R$ […]
Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz Supremo
A Primeira Turma do Supremo deu provimento ontem (16/8), por maioria, a Recurso Extraordinário (RE 449420) de servidora pública demitida após se aposentar pelo regime geral de previdência social. Inconformada, a servidora requereu, em ação trabalhista, sua readmissão […]
CVM publica novos procedimentos para celebração de Termo de Compromisso
Informação para imprensa CVM/ASC/Nº 192/00 – em 17/8/2005 14:36:00 "Deliberação 486" traz como principal inovação a Criação de um Comitê de Termo de Compromisso, que discutirá e analisará propostas antes de encaminhá-las ao Colegiado A […]
SP – Subprefeituras iniciam recebimento de impostos atrasados
Para melhorar o atendimento ao contribuinte, as 31 subprefeituras começaram a emitir demonstrativos de débitos e boletos de pagamento às pessoas que tenham dívidas com o município. Até então, os devedores tinham que se dirigir […]
Mato Grosso – Sefaz alerta sobre informação correta da GIA-ICMS
LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MTOs contabilistas de Mato Grosso têm até o dia 25 de agosto para enviar as informações da GIA-ICMS dos contribuintes, exercício 2004, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a fim de possibilitar que […]
Como funcionam as cooperativas?
Como funcionam as cooperativas? Marcela Tavares O que é uma cooperativa? Cooperativa é uma entidade fundada por grupos de profissionais de uma mesma área e que prestam serviço para empresas. Todos os integrantes de uma […]
Receita vai leiloar 85 kg em jóias no Recife
A Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife vai leiloar no dia 9 do mês que vem R$ 1,7 milhão em jóias preciosas, de 18 quilates. Será o primeiro leilão do gênero no Nordeste. O evento […]
Exportações gaúchas já refletem restrições aos créditos do ICMS, diz Loureiro
Paulino Menezes Loureiro preside a Comissão de Economia e DesenvolvimentoDurante reunião conjunta nesta quarta-feira (17) das comissões de Economia, Mercosul e Participação Popular, que analisa resposta do governador ao requerimento que revoga os decretos do […]
Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995
A limitação de 30% da dedução dos prejuízos para o Imposto de Renda imposta pela Lei n. 8.981/95 só passou a incidir a partir de 1º de janeiro de 1996, em razão do princípio da […]
Jobim vota contra restituição de imposto em julgamento sobre substituição tributária
O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, votou hoje (17/8) pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2777 proposta pelo governador de São Paulo contra lei estadual que assegura aos contribuintes, submetidos ao regime […]
MP do Bem ficou para 18/08
O Plenário não Pôde analisar Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos, depois da MP do salário mínimo. O 1º secretário da câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), encerrou a sessão ordinária […]
Comissão aprova isenção de IPI para veículos de carga
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou hoje o Projeto de Lei 5146/05, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que isenta os veículos de carga do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). […]
Advocacia Geral da União pede suspensão da liminar que interrompeu funcionamento da Super Receita
Lourenço MeloRepórter da Agência Brasil Brasília ? A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (17) a suspensão da liminar que interrompeu o funcionamento da Receita Federal do Brasil, a Super Receita. O recurso foi apresentado […]
Copom mantém juros básicos da economia em 19,75% ao ano pelo terceiro mês seguido
Spensy PimentelRepórter da Agência Brasil Brasília – O Banco Central divulgou agora há pouco nota à imprensa em que comunica que o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) manteve em 19,75% ao ano, a […]
Goiás – Sefaz e Receita unificam ação de fiscalização
A Secretaria da Fazenda de Goiás e a Secretaria da Receita Federal vão formalizar nesta sexta-feira, 19, na sede da delegacia da Receita em Goiás, a criação do Programa de Cooperação Técnico-Fiscal, cujo principal objetivo […]
IPI: Empresas da CONSTRUÇÃO CIVIL poderão utilizar créditos destacados nas notas de compra de insumos para pagamento de tributos administrados pela SRF
José Carlos Braga Monteiro As empresas da construção civil poderão utilizar os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados ? IPI, decorrentes da aquisição de matérias-primas e produtos intermediários, para o pagamento, na modalidade compensação, de […]