Dia: 19 de agosto de 2005

Legislação

Novos atos legais

Bahia Decreto n° 27.865, de 11 de agosto 2005 – DOE de 16.08.05 Fica diferido o ICMS incidente nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária, em estado natural, para o momento em que […]

Tributária

Obra analisa a legalidade dos incentivos fiscais

Com uma carga tributária tão alta quanto a brasileira, beirando 40% do PIB, muitos empresários não conseguem investir tanto quanto poderiam e, assim, contribuir ainda mais para o desenvolvimento da economia do país. Por outro […]

Tributária

Governo aceita mudar MP da “Super-Receita”

Alvejada pela oposição e por integrantes da base aliada do governo, a medida provisória que criou a "Super-Receita" será alterada. Ontem, depois de três horas de ataques em audiência pública conjunta das comissões de Trabalho […]

Tributária

Secretários de Fazenda se reúnem em Brasília

Desde ontem, 17, secretários de Fazenda de todo o país estão em Brasília, participando da reunião mensal do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda ? Confaz. Eles estão discutindo uma espécie de minireforma tributária. O […]

Tributária

Novas alterações do RICMS gaúcho.

DECRETO 43972/2005 ALTERAÇÃO NO RICMS: 1971 – Conv. ICMS 158/94 – Estende aos funcionários estrangeiros de Repartições Consulares e de Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, a isenção do ICMS nos recebimentos de veículos […]

Trab. Previdência

Salário mínimo de R$ 300 agora é lei

Depois de toda a polêmica em torno de sua votação, finalmente o salário mínimo de R$ 300 transformou-se na Lei nº 11.164, de 19 de agosto de 2005. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou […]

Artigos

Impostos Que Matam – Parte 2

Autor: Gabriel Torres  Recebemos inúmeros elogios por conta do nosso editorial "Impostos que Matam" e, devido à importância do tema, vários visitantes pediram que, sempre que possível, explorássemos mais o tema. Ontem, lendo o prestigiado […]

Tributária

TJ mantém ICMS a exportador do Mato Grosso do Sul

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ontem ao agravo regimental do Governo do Estado contra liminar que desobriga os agricultores/exportadores, membros da Federação da Agricultura e Pecuária de […]

Tributária

Fruticultura: Receita isenta embalagens de impostos

Os produtores de frutas brasileiros obtiveram uma importante vitória na redução dos custos com insumos para o setor, depois que a Receita Federal do Brasil decidiu isentar o papelão usado nas embalagens. Os fruticultores do […]

Tributária

TRF derruba liminar que suspendia criação da Super-Receita

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Federal Frederico Gueiros, suspendeu a liminar concedida da 2ª Vara Federal Criminal, que suspendia a criação da Super-Receita  como é chamada a Receita Federal do […]

Tributária

MP do Bem não tem acordo e já recebeu 442 emendas

Depois de superar o impasse em torno do salário mínimo, o Plenário da Câmara está diante de um novo obstáculo que impede a desobstrução da pauta. A chamada MP do Bem (Medida Provisória 252/05) está […]

Tributária

Goiás e Minas fazem parceria em operação na fronteira

Cinco pontos de fronteira entre Goiás e Minas Gerais vão ser alvo hoje de uma grande fiscalização envolvendo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, mais o Fisco dos dois estados. Vão ser fiscalizados […]

Tributária

TRF nega parcelamento de dívida de empresa cearense

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou provimento, nesta quarta-feira (18/08), ao agravo regimental da EIT ? Empresa Industrial Técnica S/A – e Maísa Ltda. As empresas pleiteavam permanência no Programa […]

Corporativa

CAPACIDADE OCIOSA.

(PO-24/92)O custo referente à capacidade instalada deve ser transferido às unidades produzidas, integralmente, sempre que as instalações produtivas estiverem sendo utilizadas em condições normais. A partir do ponto em que a ociosidade deixar de estar […]