(PO-24/92)O custo referente à capacidade instalada deve ser transferido às unidades produzidas, integralmente, sempre que as instalações produtivas estiverem sendo utilizadas em condições normais. A partir do ponto em que a ociosidade deixar de estar […]
Dia: 19 de agosto de 2005
Lucros das companhias crescem mais do que os impostos pagos
A onda de lucros vai bem além dos pagamentos de Imposto de Renda (IR) pelas empresas. Um levantamento feito pelo ValorData reunindo 216 empresas de capital aberto mostra que a provisão de IR e de […]
Impostos Que Matam – Parte 2
Autor: Gabriel Torres Recebemos inúmeros elogios por conta do nosso editorial "Impostos que Matam" e, devido à importância do tema, vários visitantes pediram que, sempre que possível, explorássemos mais o tema. Ontem, lendo o prestigiado […]
Salário mínimo de R$ 300 agora é lei
Depois de toda a polêmica em torno de sua votação, finalmente o salário mínimo de R$ 300 transformou-se na Lei nº 11.164, de 19 de agosto de 2005. O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou […]
TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-empregado da Fosfértil (Fertilizantes Fosfatados S/A) o direito de ajuizar ação para cobrar da empresa diferenças na multa de 40% do FGTS tendo como […]
TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo
A importância fixa paga pelo empregador como salário-base pode ser inferior ao salário mínimo, desde que esteja somada a outras verbas de natureza salarial. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do […]
Novas alterações do RICMS gaúcho.
DECRETO 43972/2005 ALTERAÇÃO NO RICMS: 1971 – Conv. ICMS 158/94 – Estende aos funcionários estrangeiros de Repartições Consulares e de Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente, a isenção do ICMS nos recebimentos de veículos […]
Secretários de Fazenda se reúnem em Brasília
Desde ontem, 17, secretários de Fazenda de todo o país estão em Brasília, participando da reunião mensal do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda ? Confaz. Eles estão discutindo uma espécie de minireforma tributária. O […]
Governo aceita mudar MP da “Super-Receita”
Alvejada pela oposição e por integrantes da base aliada do governo, a medida provisória que criou a "Super-Receita" será alterada. Ontem, depois de três horas de ataques em audiência pública conjunta das comissões de Trabalho […]
Obra analisa a legalidade dos incentivos fiscais
Com uma carga tributária tão alta quanto a brasileira, beirando 40% do PIB, muitos empresários não conseguem investir tanto quanto poderiam e, assim, contribuir ainda mais para o desenvolvimento da economia do país. Por outro […]
TJ mantém ICMS a exportador do Mato Grosso do Sul
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ontem ao agravo regimental do Governo do Estado contra liminar que desobriga os agricultores/exportadores, membros da Federação da Agricultura e Pecuária de […]
Portugal: Governo arrecada 700 milhões com combate à fraude e evasão
Segundo adianta a rádio TSF, o chefe do Executivo fará o anúncio em Cascais durante uma visita à 1ª Repartição de Finanças do concelho, esperando-se ainda que anuncie o reforço do contingente de inspectores da […]
Fruticultura: Receita isenta embalagens de impostos
Os produtores de frutas brasileiros obtiveram uma importante vitória na redução dos custos com insumos para o setor, depois que a Receita Federal do Brasil decidiu isentar o papelão usado nas embalagens. Os fruticultores do […]
TRF isenta empresa do pagamento de tributos no desembaraço aduaneiro
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu por unanimidade, na manhã de hoje (18/08), conceder mandado de segurança à Teccel Indústria e Comércio Ltda. ? empresa de pequeno porte ? […]
TRF nega parcelamento de dívida de empresa cearense
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou provimento, nesta quarta-feira (18/08), ao agravo regimental da EIT ? Empresa Industrial Técnica S/A – e Maísa Ltda. As empresas pleiteavam permanência no Programa […]
Professores e fazendários gaúchos discutem Educação Fiscal em Bento Gonçalves
Entre os dias 24 e 26 deste mês, 350 professores das redes públicas estadual e municipal de Educação vão se reunir, em Bento Gonçalves. Eles participam, juntamente com 40 servidores da Secretaria Estadual da Fazenda, […]
Fazenda mineira irá promover a Capacitação Técnica de Contadores
Nos próximos dias 24, 25 e 26 de agosto, a Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG) da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais irá promover a "Capacitação Técnica dos Contadores" de órgãos e […]
RS – Receita Estadual encaminha notícias-crime de sonegação ao MP
O Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, encaminhou ao Ministério Público nesta quinta-feira (18), 29 autos de lançamentos lavrados contra contribuintes do ICMS que consignam indícios de cometimento de crimes de sonegação […]
Goiás e Minas fazem parceria em operação na fronteira
Cinco pontos de fronteira entre Goiás e Minas Gerais vão ser alvo hoje de uma grande fiscalização envolvendo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, mais o Fisco dos dois estados. Vão ser fiscalizados […]
MP do Bem não tem acordo e já recebeu 442 emendas
Depois de superar o impasse em torno do salário mínimo, o Plenário da Câmara está diante de um novo obstáculo que impede a desobstrução da pauta. A chamada MP do Bem (Medida Provisória 252/05) está […]
Sonegação: faturamento não declarado pelas empresas em 2004 passou de R$ 1 trilhão
Por: Paloma Brito SÃO PAULO – O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) acaba de divulgar um novo estudo sobre a carga tributária ideal com enfoque na sonegação fiscal no Brasil. De acordo com os […]
TRF derruba liminar que suspendia criação da Super-Receita
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Federal Frederico Gueiros, suspendeu a liminar concedida da 2ª Vara Federal Criminal, que suspendia a criação da Super-Receita como é chamada a Receita Federal do […]
Novos atos legais
Bahia Decreto n° 27.865, de 11 de agosto 2005 – DOE de 16.08.05 Fica diferido o ICMS incidente nas operações internas com produtos primários de origem agropecuária, em estado natural, para o momento em que […]