Dia: 22 de agosto de 2005

Tributária

TRF afasta Cofins na importação de empresa do Simples

Fernando Teixeira De São PauloDecisão proferida ontem pela primeira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, isentou uma empresa de pequeno porte, inscrita no Simples, do pagamento do PIS […]

Tributária

Para juiz, lei ordinária não pode alterar lei complementar

O juiz concedeu liminar para desobrigar a Clínica Jandira de pagar Cofins. Ainda cabe recurso. Leia a íntegra da liminar Autos nº: 200561000115598 Impetrante: CLINICA JANDIRA LTDA Impetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI-SP Trata-se de […]

Tributária

Impostos, margens e frete pesam no bolso

Quem cruza a divisa do Estado constata: os preços da gasolina em Santa Catarina e no Paraná são muito mais baixos do que nos postos de revenda gaúchos. Zero Hora buscou com fontes do mercado […]

Tributária

Comissão aprova compensação para aumento de PIS e Cofins

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (17) o Projeto de Lei 3838/04, do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que autoriza a compensação do aumento do PIS e da Cofins. […]

Tributária

Fisco muda regras para emissão de certidão de débito

A Receita Federal do Brasil começa a alterar procedimentos relativos a certidões. Na última terça-feira, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 5.512/05, determinando que as certidões negativas de débitos previdenciários, tributários federais e […]

Artigos

Impostos que matam – Final

Gabriel Torres Você também tem uma empresa prestadora de serviços? Pois é. Enquanto a gente estava na praia enchendo a cara de sidra Cereser na virada do ano, nosso querido presidente enterrava sem vaselina um […]

Adm. Tributária

Patrocínio de benefícios suportados pelo empregador

Numero Recurso :130924Câmara :TERCEIRA CÂMARANumero Processo :10680.011835/2001-26Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :IRPJRecorrente :COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIGRecorrida/interessado :DRJ-BELO HORIZONTE/MGData da Sessão :19/03/2003Relator :Victor Luís de Salles FreireDecisão :Acórdão 103-21188Resultado :DPPU – DAR PROVIMENTO PARCIAL […]

Legislação

Novos atos legais

BacenComunicado n° 13.634, de 17 de agosto de 2005 – DOU de 19.08.05É divulgada a meta para a Taxa SELIC, a partir de 18 de agosto de 2005. ConfazDespacho Cotepe n° 22, de 18 de […]

Tributária

Receita irá investigar fraudes em exportações

A Receita Federal prepara uma devassa nas exportações brasileiras. O objetivo é identificar operações fraudulentas que permitem às empresas obter bilhões de reais em créditos fiscais e economizar no pagamento de impostos. A operação começará […]

Tributária

Receita vai fazer devassa nas exportações

A Receita Federal prepara uma devassa nas exportações brasileiras para identificar operações fraudulentas que permitem às empresas obter bilhões de reais em créditos fiscais e economizar no pagamento de impostos. A ação começa por São […]

Tributária

Fiscalização da Receita cancela CNPJs

A utilização de empresas fantasma ou de fachada para operar no comércio exterior, uma das irregularidades que provocou a megaoperação de fiscalização da Receita Federal na loja de luxo Daslu, já provocou o cancelamento do […]