Dia: 24 de agosto de 2005

Trab. Previdência

DRT flagra cooperado que trabalha como empregado

FLÁVIA MANGINI Uma operação conjunta realizada ontem pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal flagrou, 1.700 funcionários ?mascarados? como cooperados da empresa mas que trabalhavam como empregados contratados. […]

Corporativa

ADIANTAMENTOS

(PO-15/87) As contas de adiantamentos (ativos e passivos) apresentam algumas peculiaridades que merecem destaque no presente parecer de orientação. Deve-se fazer, preliminarmente, uma distinção entre os adiantamentos sem vinculação específica (itens monetários) daqueles vinculados à […]

Trab. Previdência

TRT-SP multa INSS por pedir o que já ganhou

Age de má-fé quem recorre de sentença pedindo exatamente o que já obteve na decisão que questiona. Com base neste entendimento, os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) […]

Trab. Previdência

VALE-TRANSPORTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Trata-se da incidência ou não de contribuição previdenciária nas hipóteses em que o empregador efetua o pagamento de vale-transporte em moeda corrente. O legislador situou o vale-transporte no campo da não-incidência da contribuição previdenciária. Essa […]

Artigos

O atraso de salários pelo empregador

Autor: Prof. MÁRIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA  Mário Paiva Advogado sócio do escritório Paiva e Borges advogados associados Presidente da Comissão de Estudos em Direito da Informática da OAB/PA Professor da Faculdade de Direito da […]

Tributária

Substituição Tributária e Restituição

Substituição Tributária e Restituição – 6 O Tribunal retomou julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelos Governadores dos Estados de Pernambuco e de São Paulo contra o art. 19 da Lei 11.408/96 e […]

Tributária

Ex-funcionária da Daslu confirma subfaturamento da empresa

A empresária Maria Donata Meirelles, sócia de Eliana Tranchesi na loja Daslu, e uma ex-funcionária que não quis se identificar, prestaram depoimento ao Ministério Público Federal nesta terça-feira sobre as suspeitas que pesam contra o […]

Tributária

Liminar suspende IPI sobre descontos

Alessandra Paz De São PauloUma grande empresa do setor de eletrodomésticos obteve na 3ª Vara Cívil de São Bernardo do Campo, São Paulo, uma liminar que assegura o creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

Tributária

Mais uma tentativa de seqüestro em Viracopos

Roberta Ramos ?Está insuportável trabalhar em Viracopos. A insegurança é total?. Esse foi o desabafo do AFRF envolvido numa tentativa de seqüestro hoje pela manhã. O auditor, que por questões de segurança não terá seu […]

Tributária

PI – Fiscais passam por treinamento em tributação de bebidas

Agentes fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estiveram reunidos na manhã de hoje, 23, no auditório Deputada Francisca Trindade, na Escola Fazendária, onde participaram de um treinamento sobre tributação de bebidas, ministrado por Érica Monteiro, […]

Tributária

RS – Recolhimento do ICMS do varejo será normalizado

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski (PTB), participou nesta terça-feira (23) da solenidade de abertura da 24ª Convenção Gaúcha de Supermercados e Feira de Produtos, Equipamentos e Serviços para Supermercados (Expoagas 2005). O evento, […]

Tributária

Comissões vão pedir retirada da MP da Super-Receita

A proposta de substituição da Medida Provisória 258/05, que cria a Super-Receita, por um projeto de lei será levada amanhã ao líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O pedido será encaminhado pelos […]

Tributária

Relatório de MP estende benefícios, mas exclui Simples

O relator da Medida Provisória 252/05, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), terminou de apresentar seu parecer à medida, na qual fez várias modificações. A MP 252/05 reduz tributos para diversos setores da economia e cria o […]

Tributária

23/8 – Plenário aprova MP do Bem sem destaques

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem. Os líderes do governo e do PSDB, deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) […]

Legislação

Novos atos legais

Legislação Federal Decreto n° 5.516, de 22 de agosto de 2005 – DOU de 23.08.05 Altera os Anexos V, VI, IX, X e XI do Decreto n° 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que […]