Trab. Previdência

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Um trabalhador obteve o reconhecimento da natureza salarial do prêmio de produtividade porque o empregador fez o FGTS incidir sobre essa verba. A decisão foi da segunda instância e prevaleceu depois que a empresa Habitual Florestal S.A. teve o recurso não-conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o voto do relator, juiz convocado do TST Josenildo dos Santos Carvalho. Com isso, o trabalhador assegurou o recebimento de diferenças decorrentes da incorporação do prêmio ao salário, com reflexos em décimo-terceiro, férias com adicional . . .

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