Tributária

Projeto ratifica acordo com a Bélgica contra bitributação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1798/05, que submete ao Congresso a convenção adicional firmada entre o Brasil e a Bélgica contra a dupla tributação. O texto altera acordo assinado no dia 20 de novembro de 2002.O relator da matéria, deputado André de Paula (PFL-PE), explica que o objetivo da convenção é adequar os sistemas tributários dos dois países às tendências da praxe internacional. Segundo o parlamentar, as novas medidas acertadas com a Bélgica são . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas