Trab. Previdência

TRT-SP multa INSS por pedir o que já ganhou

Age de má-fé quem recorre de sentença pedindo exatamente o que já obteve na decisão que questiona. Com base neste entendimento, os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) multaram o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS.A Vara do Trabalho de Mauá (SP) homologou acordo entre trabalhador e seu contratante solucionando processo que tramitava na vara. Constou do termo assinado pelas partes que a reclamada deveria "providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando trabalho de natureza autônoma".Alegando prejuízo, o INSS . . .

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