Dia: 25 de agosto de 2005

Legislação

Novos atos do Confaz

Confaz Protocolo ICMS n° 29, de 17 de agosto de 2005 – DOU de 24.08.05 Dispõe sobre compartilhamento de Posto Fiscal e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os […]

Tributária

RS altera novamente o RICMS

DECRETO 43983/2005 Art. 1º: 1982 – Ajustes SINIEF 1 e 8/04 – Impede, a partir de 01/01/06, que o usuário de sistema eletrônico de processamento de dados escriture, num só lançamento, pelo total mensal: a) as entradas de mercadorias para […]

Legislação

Novos atos da legislação federal

Legislação Federal Decreto n° 5.517, de 23 de agosto de 2005 – DOU de 24.08.05 Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para […]

Legislação

Novos atos da legislação dos estados

Paraná Norma de Procedimento Fiscal n° 59, de 17 de agosto de 2005 – DOE de 19.08.05 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Minas Gerais Decreto […]

Adm. Tributária

Pernambuco – O ICMS na Informática

Procedimentos fiscais no estado de Pernambuco Algumas operações com programa de computador ( Nas saídas de programa de computador não personalizado, conforme a hipótese, haverá isenção de ICMS ou utilização de crédito presumido. O benefício […]

Tributária

Receita anuncia simplificação das obrigações

Segundo notícia do jornal  O Estado de S. Paulo, de 24/8, a Receita Federal vai baixar no próximo dia 1º de setembro medidas para simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias dos contribuintes. A […]

Tributária

Câmara dos Deputados aprova destaques à MP do Bem

Iolando LourençoRepórter da Agência Brasil Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje dois destaques à Medida Provisório 252, que trata da redução de impostos em vários setores e também é chamada de MP do […]

Tributária

Votação de destaques à MP do Bem fica para amanhã

Devido ao término do prazo regimental da sessão extraordinária, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), encerrou os trabalhos do Plenário e convocou sessão ordinária para 25/8, às 14 horas, com a […]

Tributária

Goiás – Denúncia no Disque Sonegação gera autuação

Denúncias recebidas pelo serviço de Disque Sonegação da Secretaria da Fazenda têm resultado, cada vez mais, em autuações de empresas sonegadoras. O exemplo mais recente aconteceu em Porangatu, onde uma empresa de material de construção […]

Tributária

Receita vai sincronizar cadastros com Estados e municípios

O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e secretários estaduais e municipais de Fazenda vão se reunir nesta semana para assinar protocolos que prevêem a sincronização dos cadastros entre as três esferas de […]