Dia: 26 de agosto de 2005

Tributária

Mudança na MP 252 é questionada

Josette Goulart De São PauloAdvogados dizem que nova regra de IR em fusões e incorporações causa insegurança jurídica. Júlio de Oliveira acredita que se lei a passar no Senado, o Fisco perderá em processos administrativos […]

Corporativa

CVM publica ofício-circular referente à Instrução 381

Informação para imprensa CVM/ASC/Nº 193/00 – em 25/8/2005 16:40:00 Documento ratifica a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas à prestação de serviços de auditores independentes A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje (25/08/05) ofício-circular […]

Trab. Previdência

Comissão reduz custos trabalhistas para microempresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem o substitutivo do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE) ao Projeto de Lei 927/03, de Almir Moura (PL-RJ), que flexibiliza algumas das obrigações trabalhistas pagas por empresas […]

Trab. Previdência

Advogado particular não pode representar INSS

Para a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS só pode ser representado judicialmente pelos procuradores da autarquia, aprovados em concurso público. A […]

Tributária

TRF afasta isonomia da Cofins

Fernando Teixeira De São PauloUma das primeiras teses apresentadas contra a elevação da base de cálculo da Cofins em 1998, a alegação de isonomia com o setor bancário, dá mostras de que ficou para trás […]

Tributária

TCU investigará repasse de tributos à Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Programa […]

Tributária

Salvador adere ao cadastro sincronizado

O secretário Reub Celestino assina hoje (26), em São Paulo, o protocolo de adesão da Prefeitura de Salvador ao Cadastro Sincronizado Nacional. Com a adesão, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já começa a adaptar […]

Tributária

Paraísos fiscais são a origem de metade do investimento

Paula AndradeBoa parte dos investimentos estrangeiros diretos (IEDs) chega ao Brasil de forma indireta, provenientes de investidores de terceiros países, inclusive até mesmo de brasileiros. Dados do Banco Central mostram que, de janeiro a julho […]

Tributária

MS – Estado perde a esperança com a MP do Bem

Mesmo com a votação pelos deputados federais de emendas à MP do Bem, na tarde ontem, a Internacional Paper e Mato Grosso do Sul não foram contemplados com a redução de impostos, dificultando a instalação […]

Tributária

Governo fecha brecha de IR menor em fusões

Josette GoulartO governo federal tenta mais uma vez acabar com a "farra" do Imposto de Renda iniciada com o artigo 36 da Lei nº 10.637, a última assinada por Fernando Henrique Cardoso e Everardo Maciel. […]

Tributária

Finanças aprova incidência de ISS sobre parque temático

O Projeto de Lei Complementar 103/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação, prevê a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os parques nacionais, temáticos […]

Tributária

DCTF

DCTF  Encerra-se no dia 8 de setembro, às 20:00 horas (horário de Brasília), o prazo para a entrega da DCTF Mensal referente ao mês de julho/2005. A transmissão da DCTF Mensal deve ser feita, obrigatoriamente, […]

Legislação

Novos atos da legislação dos estados

Santa Catarina Decreto n° 3.425 de 19 de agosto de 2005 – DOE de 19.08.05 Introduz a Alteração 897 ao RICMS/01 Decreto n° 3.426 de 19 de agosto de 2005 – DOE de 19.08.05Introduz as […]

Legislação

Novos atos da legislação federal

Legislação Federal Medida Provisória n° 260, de 24 de agosto de 2005 – DOU de 25.08.05 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R $350.000.000,00, para os fins que especifica. […]