Dia: 29 de agosto de 2005

Tributária

PF e Receita fazem maior ação contra remessas

FERNANDO CANZIANda Folha de S.Paulo 27 A Receita Federal enviou à Justiça listas contendo 10.021 nomes de pessoas físicas, empresas e bancos que poderão ser autuados por causa de movimentações financeiras de US$ 1,53 bilhão […]

Trab. Previdência

INSS pode ser representado por advogado credenciado

A representação do INSS em ações judiciais deve ser exercida por procuradores de seu quadro de pessoal e, na falta destes, por advogados autônomos, sem vínculo e remunerados por serviço. A denominação ?comarca do interior? […]

Legislação

Novos atos legais

Mercosul e Comércio Exterior Instrução Normativa SRF n° 560, de 19 de agosto de 2005 – DOU de 26.08.05 Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. Bahia Instrução Normativa SAT […]

Artigos

Imposto Único é a saída

Marcos Cintra   A corrupção é um fenômeno que se tornou uma terrível rotina em nosso país. Os fatos que estão vindo à tona envolvendo a cúpula do PT revelam que ela se institucionalizou em […]

Tributária

Mais 11 Estados assinam convênio para integrar cadastros

O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, informou nesta sexta-feira (26), em São Paulo, que mais 11 Estados assinaram o convênio que prevê a sincronização dos cadastros estaduais e municipais com o do […]

Tributária

Justiça libera nota fiscal à empresa inadimplente

Laura Ignacio Prestadoras de serviço com débitos tributários que recorreram à Justiça para poder obter os talonários de notas fiscais nas prefeituras do litoral e interior de São Paulo conseguiram um importante precedente. Uma empresa […]

Tributária

Caixa dois, uma prática comum entre as empresas

Não há escândalos no Brasil. A afirmação parece contraditória, ingênua até, diante da recente cascata de denúncias de corrupção e fraudes. Mas só à primeira vista. Na verdade, os escândalos, neste país, referem-se apenas a […]

Tributária

Importação subfaturada de brinquedo é alvo da Receita

As fraudes na importação de brinquedos, que envolvem o subfaturamento de preços, a pirataria e até operações irregulares para "esquentar" notas no Uruguai preocupam empresários da indústria e do comércio. Fabricantes já pedem à Polícia […]

Adm. Tributária

CSSL e Ativo Fiscal Diferido

Número do Recurso: 138597  Câmara: TERCEIRA CÂMARA Número do Processo: 10665.000895/2003-73 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO Acórdão 103-21794 Ementa: ATIVO FISCAL DIFERIDO – A demonstração da base de cálculo da contribuição social sobre o […]