Dia: 30 de agosto de 2005

Tributária

União retarda restituições do IR

O Governo Lula está deliberadamente reduzindo o volume de devolução do Imposto de Renda retido na fonte, para os contribuintes que têm direito ao benefício, para impedir queda acentuada nos repasses do Fundo de Participação […]

Tributária

RECUPERAÇÃO ESBARRA EM DÉBITO FISCAL

Cristiane Crelier e Gilmara SantosDívida com o Fisco é empecilho para empresas aderirem à possibilidade de recuperação judicial. O escritório Martinelli Advocacia Empresarial possui o caso de uma empresa (a qual prefere não ser identificada) […]

Tributária

Notas fiscais têm novas regras no RS

A partir de 1° de setembro, apenas as gráficas credenciadas poderão imprimir notas fiscais. O termo de acordo entre a Abigraf-RS e o Departamento da Receita Pública Estadual, assinado em 23 de maio, ainda não […]

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo nº 49, de 25 de agosto de 2005 – DOU de 29.08.05Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Legislação FederalDecreto n° 5.526, de 26 de agosto de 2005 […]

Adm. Tributária

O fim das notas fiscais

A impressão de documentos fiscais começou a dar mostras de enfraquecimento no final dos anos 90. As novas tecnologias permitem cada vez mais a utilização de sistemas eletrônicos que diminuem o consumo de papel, facilitam […]