Dia: 30 de agosto de 2005

Adm. Tributária

O fim das notas fiscais

A impressão de documentos fiscais começou a dar mostras de enfraquecimento no final dos anos 90. As novas tecnologias permitem cada vez mais a utilização de sistemas eletrônicos que diminuem o consumo de papel, facilitam […]

Tributária

Fiscos vão reduzir exigências e acelerar processos

A Receita Federal do Brasil e as secretarias de Fazenda dos Estados e municípios deram um grande passo na semana passada com vistas à redução do nível de exigência em processos envolvendo as três esferas […]

Tributária

Limite para incentivo fiscal é adiado para setembro

Ygor SallesFica para a primeira semana de setembro a definição sobre o fim dos incentivos fiscais ao setor de comércio, que é o principal entrave para o avanço da Reforma Tributária.Os secretários estaduais de Fazenda […]

Tributária

Notas fiscais têm novas regras no RS

A partir de 1° de setembro, apenas as gráficas credenciadas poderão imprimir notas fiscais. O termo de acordo entre a Abigraf-RS e o Departamento da Receita Pública Estadual, assinado em 23 de maio, ainda não […]

Tributária

RECUPERAÇÃO ESBARRA EM DÉBITO FISCAL

Cristiane Crelier e Gilmara SantosDívida com o Fisco é empecilho para empresas aderirem à possibilidade de recuperação judicial. O escritório Martinelli Advocacia Empresarial possui o caso de uma empresa (a qual prefere não ser identificada) […]

Tributária

Transmissão Eletrônica dos Dados da Nota Fiscal

Ajuste SINIEF n° 3/2005Em 23 de agosto de 2005, foi publicado o Ajuste SINIEF n° 3, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para autorizar a exigência da transmissão eletrônica dos dados das notas […]

Legislação

Novos atos legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo nº 49, de 25 de agosto de 2005 – DOU de 29.08.05Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. Legislação FederalDecreto n° 5.526, de 26 de agosto de 2005 […]

Trab. Previdência

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

A Telemar Norte Leste S/A foi dispensada de pagar adicional de insalubridade a uma telefonista que, na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, havia assegurado o recebimento dessa remuneração. A Primeira Turma do […]

Tributária

Abicalçados encaminha à Pallocci medidas para auxiliar o setor

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) encaminhou ao ministro da Fazenda, Antonio Pallocci, um documento solicitando a implantação de quatro medidas que ajudarão o setor calçadista a enfrentar as dificuldades que a política […]

Tributária

União retarda restituições do IR

O Governo Lula está deliberadamente reduzindo o volume de devolução do Imposto de Renda retido na fonte, para os contribuintes que têm direito ao benefício, para impedir queda acentuada nos repasses do Fundo de Participação […]