A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande destruiu na semana passada cerca de 400 mil maços de cigarros. A incineração foi feita numa siderúrgica localizada em Ribas do Rio Pardo. Mato Grosso […]
Dia: 31 de agosto de 2005
Pãozinho isento de ICMS sai do forno em São Paulo
Márcia Rodrigues Um acordo entre os líderes partidários na Assembléia Legislativa de São Paulo possibilitou ontem a votação do Projeto de Lei nº 318/2005, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que isenta do pagamento do […]
Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade de votos, agravo apresentado pela defesa de dois engenheiros da Petrobrás demitidos por justa causa por envolvimento num esquema de propina envolvendo um fornecedor […]
Ordem judicial não gera dano moral
O cumprimento de uma ordem judicial, sem abuso, é ato lícito e, portanto, não pode gerar indenização por dano moral. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
Empresas deverão perder registro em Minas
IVANA ANDRADE – A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) deve cancelar os registros de 42,683 mil empresas mercantis que estão descumprindo a legislação federal. Por lei, essas empresas são obrigadas a comunicar […]
CVM ALERTA INVESTIDORES QUANTO AOS RISCOS DE INVESTIMENTO NO MERCADO FOREX
Informação para imprensa CVM/ASC/Nº 194/00 – em 30/8/2005 18:06:00 Empresas captam recursos do público com promessas irreais de rendimentos, girando de 30% a 60% ao mês A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou hoje (30/08/05), […]
Tratamento contábil dos títulos denominados ?Bônus Perpétuos?
COMUNICADO TÉCNICO DO IBRACON Nº 01/2005 Tratamento contábil dos títulos denominados ?Bônus Perpétuos? para a entidade emissora desses títulos Introdução Recentemente algumas entidades emitiram títulos denominados ?Bônus Perpétuos?, com as seguintes principais características, entre outras: […]
QUOCIENTES E ANALISE CONTABIL
Quando se deseja compreender o que significa a informação contabilística, especialmente a espelhada nas demonstrações usuais, apela-se para o critério de quocientes . O quociente é uma comparação que visa a saber quantas vezes um […]
Como se adequar às novas normas do ISS em SP
As novas regras para o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) no município de São Paulo devem passar a valer apenas em outubro. A maioria dos empresários, porém, já está se articulando para adequar-se à […]
Presidente Vidigal cobra ações mais efetivas contra sonegação
Fortaleza (CE) ? Adequar a economia de modo a que se reduzam os espaços da informalidade e, assim, todos pagando menos impostos, possa o Estado arrecadar mais foi a proposta do presidente do Superior Tribunal […]
Não somos os únicos’, diz executivo da KPMG
A venda de serviços de planejamento tributário não é uma questão que diz respeito a apenas uma empresa. É o que afirma David Bunce, presidente da KPMG no Brasil: "Não se pode dizer que é […]
Goiás – Menos imposto para pequenas empresas
Na próxima semana, o governo do Estado deve encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei que simplifica a vida tributária das micro e pequenas empresas. O projeto cria uma série de benefícios fiscais para esses […]
Tribunal nega isenção tributária à COOPE
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da Coope ? Cooperativa de Odontologistas de Pernambuco, que reivindicava a isenção de tributos e contribuições federais […]
São Paulo pode ganhar lei que cria cadastro do bom pagador de impostos
Por: Eduardo Barros SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (30) a primeira audiência pública do Projeto de Lei nº 201/05, cujo principal objetivo é incentivar os bons pagadores de […]
A tributação nas telecomunicações
São Paulo, 30 de Agosto de 2005 – A tributação, no Brasil, é cada vez mais setorial. Existem tributos que só sofrem incidência sobre alguns setores, por outro lado, existe também a incidência diferenciada de […]
SC – Fazenda e Administração lançam concurso para Auditor Interno
Florianópolis (29/08/2005) Já estão abertas as inscrições para o concurso público de Auditor Interno, promovido pelas Secretarias de Estado da Fazenda e da Administração. São 41 vagas para candidatos com formação superior nas áreas de […]
MS – Governo fiscaliza recolhimento de ICMS em 447 lojas
Em 447 estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul inadimplentes em relação ao recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) referente a abril, o governo vai aplicar o chamado regime especial de […]
Imunidade Tributária: Derivados do Petróleo e Tancagem
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra acórdão do Tribunal de Justiça local que concedera a imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, b, da CF, a […]
INCENTIVOS FISCAIS. ZONA FRANCA DE MANAUS.
À época da concessão dos incentivos fiscais à impetrante, empresa industrial no setor de eletroeletrônico, (por resoluções datadas de 1999 e 2000), já estava em vigor a Lei n. 8.387/2001, que, em seu artigo 2º, […]
IR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.
A empresa recorrida (ora massa falida) contraiu empréstimo bancário em que os valores lançados contabilmente pelo regime de competência tornaram-se renda tributável. Mas o Tribunal a quo considerou que, como não houve a disponibilidade econômica […]
Novos atos legais
Imposto sobre Produtos Inudstrializados – IPIAto Declaratório Executivo SRF n° 50 de 29 de agosto de 2005 – DOU de 30.08.05Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de […]