Tributária

Pãozinho isento de ICMS sai do forno em São Paulo

Márcia Rodrigues
Um acordo entre os líderes partidários na Assembléia Legislativa de São Paulo possibilitou ontem a votação do Projeto de Lei nº 318/2005, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as operações internas do trigo em grão, farinha de trigo, mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, pão francês, pão de sal, macarrão e bolachas integrantes da cesta básica.
O projeto, que agora segue para a sanção do governador, faz parte do pacote de incentivos conhecido como "Outono Tributário", anunciado no mês de maio juntamente com outros três projetos e quatro decretos para incentivar o consumo e os investimentos dentro do estado paulista. Um dos decretos já havia isentado o trigo em grão do pagamento do ICMS. Os outros três beneficiaram as empresas de call center e alumínio e a importação de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas também com a isenção do pagamento do imposto.

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