Dia: 1 de setembro de 2005

Tributária

MT – Estado divulga último prazo para emissão da AIDF manual

LUCIANE MILDENBERGERAssessoria/Sefaz-MTA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa os contribuintes que a partir desta quinta-feira (01.09), a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) será concedida apenas eletronicamente, e não mais manual. Dessa forma, […]

Tributária

Governo e oposição apóiam retirada da MP do Bem

Em votação simbólica, o Plenário aprovou o requerimento do PSDB e retirou de pauta a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Apesar de o requerimento […]

Tributária

ICMS na importação pelo sistema de leasing

Recurso Extraordinário (RE) 206069Estado de São Paulo x  FANAVID ? Fábrica Nacional de Vidros de Segurança LtdaRelatora: Ellen GracieO RE foi interposto contra acórdão do TJ/SP, que entendeu não ser legítima a exigência do ICMS […]

Tributária

RS altera regulamento do ICMS

ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 1995 – Prot. ICMS 9/05 – Exclui do regime de substituição tributária as operações com água mineral destinadas ao Estado do Paraná. (Lv. III, art. 5º, tabela, item I)Art. 2º: […]

Tributária

Sefaz de Goiás autua Cesp por sonegação de ICMS

A Cesp, Companhia Energética de São Paulo, foi autuada pela Secretaria da Fazenda por não estar recolhendo aos cofres públicos de Goiás, o ICMS devido na operação de venda de energia elétrica a uma indústria […]

Tributária

São Bernardo reduz ISS de imóveis

Mariana OliveiraDo Diário do Grande ABCA construção civil ganhará um incentivo a partir de 2006 em São Bernardo. O prefeito da cidade, William Dib, anunciou terça-feira a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o […]

Adm. Tributária

Calculadora online ajuda a lei de incentivos

Investir em patrocínio através de leis de incentivo acaba de ficar mais fácil. A Patrolink, uma central de patrocínios online, está lançando uma calculadora na web. O objetivo é fazer com que as empresas identifiquem […]

Tributária

CDA vale apenas com valores discriminados

Não é admissível a Certidão de Dívida Ativa (CDA) englobar mais de um exercício sem fazer, em relação a cada um, as discriminações, e tampouco englobar num só valor, sem qualquer discriminação, o valor da […]

Tributária

Isento: Receita começa a receber declaração

A Receita Federal do Brasil começa a receber nesta quarta-feira (1º) a Declaração de Isento deste ano. Estão obrigadas a prestar contas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2004. As […]

Artigos

A evasão de divisas e a legislação

Ives Gandra da Silva Martins Algumas vezes tenho escrito sobre o tema, preocupado com o permanente desprezo com que autoridades tratam o direito constitucional, sempre que cuidam do tema da saída de ativos monetários ou […]

Tributária

Previsto novo corte de impostos

Segundo ele, o Governo espera perder R$ 1,1 bilhão em receitas tributárias por conta dessas desonerações. Este custo foi incluído na proposta orçamentária de 2006, encaminhada ontem ao Congresso Nacional. Bernardo disse que o Governo […]

Tributária

“Super-Receita” mira 7.900 grandes empresas

A "Super-Receita" preparou uma lista única dos maiores contribuintes (pessoas jurídicas) de tributos federais e contribuições previdenciárias do país. São 7.900 empresas que passam a ser um dos principais alvos da fiscalização do novo órgão. […]

Legislação

Novos atos legais

BacenCarta-Circular n° 3.203, de 30 de agosto de 2005 – DOU de 31.08.05Esclarece acerca da formalização de operações de crédito rural. Mercosul e Comércio ExteriorCircular nº 56, de 29 de agosto de 2005 – DOU […]

Trab. Previdência

COPES: Novo modelo ainda gera dúvidas em segurados

Da Redação (Brasília) – Embora as novas orientações tenham sido divulgadas por meio da imprensa e o sistema tenha sido testado em seis cidades antes da implantação, a Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) ainda gera dúvidas […]

Tributária

Contribuintes reagem à ação da Super-Receita em acordo

Danilo Gaiotto/Rafael GodoiOs contribuintes estão se municiando de argumentos jurídicos para afastar a intervenção da Receita Federal nos acordos trabalhistas sujeitos à homologação judicial. A possibilidade de intromissão do órgão federal advém da unificação promovida […]