Laura Ignacio As milhares de empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo estão apreensivas para saber se serão obrigadas a instalar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O Decreto nº […]
Dia: 2 de setembro de 2005
São isentos de IR os valores recebidos a título de férias e licença-prêmio não gozadas e de PDV
Os valores recebidos a título de planos de demissão e aposentadoria voluntária ou incentivada, assim como aqueles pagos sobre férias, proporcionais ou integrais, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados são isentos de imposto de renda. Esse […]
Goiás – Sefaz aguarda avaliação dos empresários
Na próxima semana a Secretaria da Fazenda espera receber da Fecomércio as sugestões sobre mudanças na Lei da Microempresa, que está em estudo na pasta para alterar as alíquotas cobradas do segmento. A partir daí […]
Receita Federal passa a recolher contribuições do sistema ?s?
As contribuições devidas às entidades que fazem parte do sistema "s", como Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, entre outras, passam a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil. Antes da criação do novo órgão, o […]
Receita Federal e Procuradoria unificam certidões negativas
Contribuições da extinta Secretaria de Receita Previdenciária, no entanto, continuam em documento separadoA partir de hoje (1º) as certidões negativas relativas a tributos administrados pela Receita Federal e a débitos inscritos em dívida ativa da […]
Receita Federal do Brasil – Estrutura Organizacional e Atribuições
Tendo em vista o disposto na Medida Provisória n° 258/2005, em 15 de agosto de 2005, foi publicada a Portaria nº 275, por intermédio da qual o Ministro da Fazenda aprova a estrutura organizacional da […]
Plenário retira MP do Bem da pauta e encerra Ordem do Dia
O Plenário aprovou, logo no início da Ordem do Dia (período destinado às votações), a retirada de pauta da Medida Provisória 252/05, o que provocou o encerramento dos trabalhos de votação no dia de hoje. […]
ISS / São Paulo
Foi publicada, em 31 de agosto de 2005, a Lei Municipal / SP nº 14042 (como resultado do substitutivo ao projeto de lei n° 220/2005) que, entre outras disposições, introduz modificações na Lei Municipal n° […]
Empresários driblam o Fisco com operação casa-e-separa
Uma operação batizada de "casa-e-separa", que predominou nas vendas do controle acionário de empresas brasileiras nos últimos sete anos, evitou o pagamento de bilhões de reais em tributos. Recomendado por todos os grandes escritórios de […]
Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS
É legítima a exigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de equipamento, adquirido pelo sistema de leasing (arrendamento mercantil), destinado ao ativo fixo de empresa. Esse foi o entendimento do […]
Receita: auditores prometem greve para próximo dia 8
BRASÍLIA – Os auditores da Receita Federal farão uma greve de advertência, por 48 horas, com início no próximo dia 8. A categoria é contra a solicitação, por parte dos técnicos, de equiparação salarial com […]
Leão libera na quinta nova consulta
A Receita Federal deve liberar na próxima quinta-feira, dia 8 de setembro, a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda de 2005, do ano-base 2004. O número de declarações incluídas ainda não […]
Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão
A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) manteve decisão em que foi aplicada pena de confissão ficta (presumida) a uma empresa que descumpriu determinação judicial para apresentar cartões de ponto de um ex-empregado para comprovar […]
Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado
O vale-transporte integra o salário-de-contribuição quando o empregador não efetuar o desconto de 6% sobre o salário-base do empregado, parcela referente à participação deste no custeio das despesas de seu deslocamento para o trabalho. Por […]
Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas
Em entrevista à Rádio Câmara, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, explicou que o critério que define um trabalhador como empregado doméstico é a natureza não-lucrativa da atividade do […]
Novos atos legais
Legislação FederalLei n° 11.166, de 31 de agosto de 2005 – DOU de 01.09.05Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência, crédito […]
Resenha e PR Newswire firmam parceria
Mais de dois terços das empresas listadas na revista Fortune 500 e 30.000 outras organizações corporativas e governamentais escolhem a PR Newswire quando desejam enviar releases e comunicados à mídia e à comunidade financeira. A […]
Unafisco alerta que emprego de auditoria privada é quebra de sigilo
A contratação de auditorias privadas para auxiliar as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) em andamento no Congresso Nacional na análise de documentos, notas fiscais e dados bancários configura quebra de sigilo fiscal e pode tornar […]
SOBRE OS CONCEITOS DE FLUXO DE CAIXA
Antônio Lopes de Sá Em qualquer riqueza administrada, para fins empresariais ou ideais, o movimento em dinheiro, aquele que representa tal curso é de rara importância e merece considerações específicas . Nenhum analista consciente pode julgar […]
Operações de ágio são alvo de fiscalização da Receita
A operação ágio é um dos focos de fiscalização da Receita Federal do Brasil. "Nós monitoramos o que acontece no mercado e estamos convictos de que há nessas operações uma irregularidade latente e de que […]
DEN esclarece imunidade tributária do Sindicato
A Direção Nacional elaborou uma nota técnica esclarecendo sobre imunidade tributária do Unafisco Sindical. O trabalho foi motivado pelo questionamento de algumas Delegacias Sindicais a respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e […]
