Dia: 5 de setembro de 2005

Tributária

Tribunal quer mais agilidade no repasse

Renato Carvalho.Com o objetivo de regular o recolhimento das receitas públicas feitas pelos bancos, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer acabar com a prática de floating.Na prática, o floating consiste na permanência em […]

Adm. Tributária

A mera amortização do ágio não pode gerar efeitos fiscais.

Número do Recurso:108793 Câmara:OITAVA CÂMARANúmero do Processo:10805.002851/92-40Tipo do Recurso:VOLUNTÁRIOMatéria:IRPJRecorrente:IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA.Recorrida/Interessado:DRF-SANTO ANDRÉ/SPData da Sessão:12/04/2000 00:00:00Relator:Mário Junqueira Franco JúniorDecisão:Acórdão 108-06084Resultado:NPU – NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADETexto da Decisão:Por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar […]

Legislação

Novos atos legais

Trabalho e Previdência Resolução n° 35, de 01 de setembro de 2005 – DOU de 02.09.05 Dispõe sobre as prestações de contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 1999. Portaria […]

Tributária

Suspensão da exigibilidade de CPMF

A Desembargadora Federal do TRF-1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, deferiu, em liminar, a suspensão da exigibilidade do recolhimento a CPMF incidente sobre a operação de crédito de capitalização de créditos requerida pela Ute Norte […]

Tributária

Goiás – Prorrogada validade da versão 23 da DPI

A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo para que os contribuintes entreguem os arquivos da DPI – Declaração Periódica de Informações – na versão 23, até o dia 30/09/05 , sendo que a nova data […]

Tributária

Projeto isenta atividades de beneficiamento do ISS

A Câmara analisa projeto de lei complementar que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) uma série de operações realizadas pela indústria da construção civil, empresas gráficas e de beneficiamento de produtos como couro, mármore e […]

Tributária

Progressividade eleva ainda mais a carga

A problemática da carga tributária tem alguns fatores determinantes. O titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), José Maria Mendes, diz que a tributação da gasolina é igual em todo o Nordeste (25%). Ele justifica […]

Tributária

Nova lei do ISS a caminho da justiça

Márcia Rodrigues As entidades representativas do setor de serviços da cidade de São Paulo estão se articulando para ingressar com uma ação judicial contra a Prefeitura para contestar a Lei nº 14.042, publicada no Diário […]

Tributária

Novas alterações na legislação do ICMS gaúcho

DECRETO 43003/2005 ALTERAÇÕES NO RICMS: Art. 1º: 1998 e 1999 – Despacho CONFAZ nº 22/05 – Exclui, a partir de 01/09/05, o Estado de Santa Catarina da substituição tributária nas operações com água mineral ou […]

Tributária

RS altera regulamento do IPVA

ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO IPVA: 077 – Implementa, a partir de 01/01/05, o art. 1º da Lei nº 12.311, de 14/07/05: (Art. 11, IV, §§ 1º e 2º, "a" e "b")a) estendendo a aplicação da […]

Artigos

Alguns despropósitos da carga tributária na atividade Supermercadista

David Gonçalves de Andrade Silva Trata da questão tributária, principalmente das diversas restrições de créditos de ICMS, no âmbito dos supermercados A atividade supermercadista, como qualquer outro segmento produtivo no País, encontra-se pressionada, severamente pressionada, […]