Tributária

Cooperativa paranaense consegue isenção de ICMS sobre derivados de soja exportados

Um laudo pericial demonstrando que dois produtos derivados de soja são produtos industrializados elaborados foi decisivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a não-incidência do ICMS sob essas matérias-primas em recurso especial movido pela Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Maringá Ltda (Cocamar) contra o Estado do Paraná. A Primeira Turma do Tribunal reformou a decisão de segundo grau que havia considerado os itens como produtos semi-elaborados, portanto sujeitos ao ICMS quando exportados.O relator do recurso, ministro José Delgado, ressaltou que, sem ser considerada no . . .

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