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Dia: 6 de setembro de 2005
Meio eletrônico agiliza créditos contábeis
Ana Cristina Santiago/Martiane WelterO desenvolvimento do modo de tributação através dos meios eletrônicos está tornando mais ágeis as operações de crédito e débito de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários […]
SE – ICMS ? DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAISACÓRDÃO Nº 069/2005-sAUTO DE INFRAÇÃO 212820PROCESSO SEF 16.000-14285/2004-3PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃOEMENTA: ICMS ? DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – Bens adquirido para o ativo de empresa de transporte de passageiro sujeita ao ISS e […]
IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO
Numero Recurso :122777Câmara :SEGUNDA CÂMARANumero Processo :13876.000734/2001-21Tipo do Recurso :VOLUNTÁRIOMatéria :RESSARCIMENTO DE IPIRecorrente :EUCATEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIORecorrida/interessado :DRJ-RIBEIRÃO PRETO/SPData da Sessão :15/09/2004 14:00:00Relator :Antônio Carlos Bueno RibeiroDecisão :ACÓRDÃO 202-15795Resultado :NPQ – NEGADO PROVIMENTO POR […]
A maldade da MP do Bem
José Martonio Alves CoelhoEnquanto só se fala em blindagem da economia para que ela não sofra impactos da crise política, passa despercebida a Medida Provisória 252. Em tramitação no Congresso, o pacote de incentivos fiscais […]
Projeto Audicon: nova abordagem de auditoria e análise contábil
O Projeto Audicon visa a desenvolver metodologia de auditoria e análise contábil-financeira aplicáveis à área bancária e de empresas públicas e sociedades de economia mista, tendo por objeto de trabalho as demonstrações contábeis dessas entidades. […]
TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público
Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência de […]
Trabalho autônomo pressupõe liberdade
Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades. Com base neste entendimento, a turma reconheceu o vinculo empregatício […]
Município responde por débito trabalhista de massa falida
O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de […]
Fiscalização aperta o cerco a frigoríficos
FÁTIMA FERNANDESCLAUDIA ROLLIO boom nas exportações de carne, as denúncias de sonegação e o acúmulo de créditos do ICMS no valor de R$ 430,5 milhões só em 2004 levaram a Secretaria da Fazenda do Estado […]
Receita Federal pode elevar tributação sobre lucro
Empresário brasileiro que se preze vai para a cama à noite já pensando como vai fazer para pagar o que deve ao governo. Não há uma semana que ele não é obrigado a pagar um […]
Prefeitura de Salvador concede dispensa total de juros e multas para débitos de IPTU e ISS
Os contribuintes com débitos acumulados, até o ano passado, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros tributos municipais, têm agora a chance de regularizar a dívida junto […]
Não há crédito tributário sobre depósito bancário
O juiz Wilson Alves de Souza, da Sétima Vara Federal, em Salvador, concedeu liminar à empresa FSG Comércio de Presentes e Acessórios suspendendo a exigibilidade de créditos tributários, constituídos com base exclusivamente em depósitos bancários […]
Goiás – Novas disposições dão maior agilidade ao Código Tributário
Com 258 artigos, incluídos os sete das disposições finais e transitórias, o Diário Oficial que circulou hoje publicou o Decreto nº 6.234, de 31 de agosto de 2005, que altera o Decreto nº 4.852 de […]
KPMG terá que pagar multa de US$ 456 milhões por evasão fiscal
NOVA YORK (EUA) – A juíza federal norte-americana Loretta Preska, de Manhattan, aprovou um acordo pelo qual a empresa de auditoria e consultoria KPMG pagará US$ 456 milhões para não ser processada criminalmente pelos procuradores […]
Portugal – Estado recupera 21 milhões de euros com fiscalização a imóveis
O sector imobiliário é considerado de «elevado risco» pela administração fiscal, pelo que foi alvo de acções de inspecção específicas, as quais deram origem à recuperação de 21,153 milhões de euros. Nestas acções procuraram-se identificar […]
Concedida liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS no RS
Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado. A empresa […]
MS – Aumenta prazo para comércio recolher ICMS
Fernanda MathiasDavid MajellaSaiu no Diário Oficial do Estado a resolução que incentiva os estabelecimentos econômicos que participarem da promoção Liquida Campo Grande, de 8 a 11 de setembro, na Capital. Conforme a resolução, o comunicado […]
Fazenda de Santa Catarina realiza fiscalização preventiva de farmácias de manipulação.
A Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de Rio do Sul realiza projeto piloto na fiscalização preventiva de farmácias de manipulação. Estudos setoriais demonstraram que estes estabelecimentos não estavam tributando corretamente suas operações. Segundo a legislação […]
Pirataria: 25 toneladas de mercadorias apreendidas em Santos
A Receita Federal do Brasil apreendeu, nos dias 27 e 28 de agosto, no Porto de Santos, 25 toneladas de mercadorias falsificadas, num total aproximado de R$ 500 mil, das marcas ?Meninas Super Poderosas? , […]
Novos atos legais
Mercosul e Comércio Exterior Ato declaratório executivo n° 29, de 01de setembro de 2005 – DOU de 05.09.05 Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional. Legislação Federal Decreto […]
Contabilidade é maior deficiência pós-SOX
Catherine Vieira De São Paulo Dificuldades na hora de contabilizar determinados passivos ou ativos, necessidade de comprovar a existência de controles internos, deficiências nos sistemas de informação entre os diversos setores da empresa. As companhias […]
Stop-and-go
Marcos Cintra O PIB brasileiro cresceu 3,4% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2004. O resultado animou o governo a ponto do ministro Antonio Palocci afirmar que ?o […]
Conceito Contábil de Lucro
Antônio Lopes de Sá Muito ao contrário do que se pode supor, o conceito de lucro sofre, em face da informação contábil do mesmo, uma diversidade razoável de formas de entender. Embora doutrinariamente não exista […]
