Tributária

Fazenda de Santa Catarina realiza fiscalização preventiva de farmácias de manipulação.

A Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de Rio do Sul realiza projeto piloto na fiscalização preventiva de farmácias de manipulação. Estudos setoriais demonstraram que estes estabelecimentos não estavam tributando corretamente suas operações. Segundo a legislação do ICMS, os medicamentos manipulados devem ser tributados a 17%.Seguindo a linha ?avisa depois bate?, a Secretaria da Fazenda reuniu os representantes do setor para esclarecer as determinações legais e conclamá-los a regularizar espontaneamente eventuais irregularidades. Quem não se enquadrar, terá suas contas fiscais detalhadamente verificadas. A expectativa é de incremento . . .

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