Dia: 8 de setembro de 2005

Tributária

ICMS e ?Leasing? Internacional

Incide ICMS sobre a entrada de mercadoria importada independentemente da natureza do contrato internacional que motive a importação. Com base nesse entendimento, o Pleno, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pelo Estado do […]

Tributária

Goiás no Fórum Fiscal

O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, criado com o objetivo de promover estudos e debates voltados para o aperfeiçoamento do federalismo fiscal cresceu e tem novos membros. Goiás e Mato Grosso aderiram ao Fórum na […]

Tributária

Governo do Piauí concede anistia fiscal

Contribuintes que estiverem inadimplentes com o Fisco Estadual têm agora a oportunidade de regularizar sua situação. É que o Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria da Fazenda, está concedendo anistia fiscal de multas […]

Legislação

Novos atos legais

A integra dos atos relacionados abaixo pode ser lida no site da Verba Legis. O acesso é exclusivo para os seus assinantes. O site oferece várias formas de pesquisa e contém legislação desde a criação da […]

Corporativa

CVM – Consulta a Inquéritos Julgados

Encontra-se disponível no site da CVM, através do "Acesso Rápido", o link para "Consulta a Inquéritos Julgados" . Este novo sistema de busca permite encontrar informações sobre os indiciados, penalidades, recursos e infrações . A […]