Tributária

Comissão aprova acordo com Venezuela contra bitributação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (31) o texto da convenção entre os governos do Brasil e da Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. A convenção foi assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
O relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação do acordo. Ele explicou que, ao evitar a dupla tributação, a convenção estimula o fluxo de pessoas, capitais e serviços entre os dois países. O relator disse ainda que o governo brasileiro assinou recentemente acordos similares, entre outros, com os governos da África do Sul, do México, da Ucrânia, de Israel e do Chile.

Tramitação
O acordo ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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