PAOLA CARVALHO – O governo quer reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que alavancaria ainda mais as importações brasileiras. Porém, a entrada de produtos estrangeiros competiria diretamente com os nacionais, "acabando com o […]
Dia: 9 de setembro de 2005
Adaptação ao Código Civil vai até 2007
O desconhecimento a respeito do novo Código Civil ainda é a principal barreira para as modificações que as empresas, associações e fundações precisam fazer em seus contratos sociais e estatutos. Daí o fato de o […]
Regulamento do ITBI-IV – São Paulo
Foi publicado, em 24 de agosto de 2005, o Decreto Municipal de São Paulo nº 46228 que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, […]
Empresários têm até dezembro para participar do ISS Tecnológico
Os empresários prestadores de serviços têm até o dia 31 de dezembro deste ano para apresentarem projetos para participar do programa Curitiba Tecnológica, mais conhecido como Curitiba Tecnológica. O programa permite o uso de parte […]
Tributos com fins sociais
Adarnel Peu – Economista e consultor tributário. Os JCPs não são receitas financeiras, e sim dividendos. Desembargador do TRF do Rio de Janeiro proferiu decisão cassando liminar concedida à CVRD argumentando que a preservação da […]
Novos atos legais
BacenComunicado n° 13.688, de 05 de setembro 2005 – DOU de 08.09.05Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC). Circular n° 3.290, de 05 de setembro de 2005 – DOU de 08.09.05Dispõe sobre a […]
TRT-SP: forçar pedido de demissão com ofensa gera indenizações
O empregador que força o pedido de demissão do empregado, desqualificando seu trabalho em público, deve indenizá-lo por dano moral e arcar com as verbas equivalentes às de uma demissão sem justa causa. Com base […]
Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar
O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse […]
Recuperação de informações históricas das contas do FGTS
Brasília/BR – Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de setembro de 2005 a Circular CEF nº 362/2005, estabelecendo procedimentos a serem observados pelas Instituições Financeiras, quer individualmente ou representadas pela Federação Brasileira das […]
PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido
Uma vez preenchidos os requisitos previstos na CLT, é legítima a caracterização de vínculo de emprego entre policial militar e empresa privada. Com base nesse entendimento, contido na Súmula 386, a Primeira Turma do Tribunal […]
Goiás – Sefaz adota nova pauta de bebidas
Está em vigor desde terça-feira, 6, a nova pauta, com valores reduzidos, adotada pela Secretaria da Fazenda para a cobrança do ICMS de produtos como cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética […]
Prazo para Receita cobrar tributos pode ser reduzido
A Fazenda Pública terá menos tempo para formalizar o crédito tributário – quantia devida pelos contribuintes à Receita – caso a Câmara aprove o Projeto de Lei Complementar 290/2005, do deputado Leodegar Tiscoski (PP-SC). Atualmente, […]
Portaria estabelece padronização de prazos
BRASÍLIA, 8 de setembro de 2005 – A Receita Federal do Brasil baixou uma portaria que estabelece normas para execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições. De acordo com o secretário adjunto da […]
MPF: lei gaúcha que concede crédito no ICMS é inconstitucional
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3576) contra lei gaúcha que concede crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para […]
Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará
O Poder Executivo do Pará não pode conceder remissão e anistia tributárias. Esse foi o entendimento unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar, liminarmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3462. Ajuizada […]
IR. INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES HEDGE.
Incide imposto de renda retido na fonte nas operações swap para fins de cobertura hedge, nos termos da Lei n. 9.779/1999. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso interposto […]
IPI. ENERGIA ELÉTRICA. INSUMO. DESCARACTERIZAÇÃO.
A energia elétrica não é considerada insumo para fins de aproveitamento de crédito gerado por sua aquisição a ser descontado do montante devido na operação de saída do produto industrializado. Precedentes citados: REsp 518.656-RS, DJ […]
Fazenda deve esgotar meios de obter dados sobre bens de devedor antes de pedir quebra de sigilo
O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser cabível o recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo contra a negativa de quebra de sigilo […]
CPMF. INCIDÊNCIA. ENDOSSO. LEI N. 9.311/1996. CIRCULAR DO BACEN N. 3.001/2000.
Na operação de entrega da ordem de pagamento, quando realizada com cheque nominal endossado para posterior utilização pelo portador, por meio de instituição bancária, incide a CPMF. O art. 3º da Lei n. 9.311/1996 estabelece […]
Compensação de tributos federais
A Receita Federal do Brasil publicou em 2 de setembro de 2005, a Instrução Normativa nº 563 alterando alguns dispositivos da IN SRF nº 460/2004 que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas […]
Auditores da Receita no Rio definem nova paralisação na próxima semana
Nielmar de OliveiraRepórter da Agência Brasil Rio – Em greve de 48 horas iniciada hoje (8), os auditores da Receita Federal no Rio de Janeiro decidiram, em assembléia realizada à tarde, parar por mais dois […]
Governo divulga nota sobre o IRPF
Em relação à matéria veiculada na imprensa relativamente à redução de alíquota do IRPF, a Secretaria Executiva e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a Secretaria Executiva e a Secretaria de Orçamento […]
Ministério admite “equívoco” ao usar lei antiga para cobrar imposto maior
Lana CristinaRepórter da Agência Brasil 8 Brasília ? O governo divulgou, hoje (8), nota oficial admitindo que errou na elaboração da Lei Orçamentária para 2006. O governo não considerou a mudança da alíquota máxima do […]
Pesquisas em edições anteriores da sua Resenha
Acessando o nosso site e localizando a pasta EDIÇÕES ANTERIORES, você poderá buscar boletins de datas anteriores ou realizar pesquisas por palavras ou combinações de palavras. Para busca de palavras o usuário poderá definir o […]
Decreto isenta de impostos ações de promoção ao turismo
Estão contempladas ações de pesquisa de mercado; participação em exposições e feiras, inclusive aluguel de estandes e propaganda e comunicação realizada dentro destes eventos. Para ter alíquota zero o interessado deve encaminhar requerimento à Embratur especificando […]
